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Paulo Ganime e a Insegurança Pública.

Não sorria. Você continua sendo enrolado. 

O deputado federal Paulo Ganime produziu, para o Diário do Rio, um texto infeliz do título – “Sorria,você está sendo enrolado”- à última frase: “A melhor política de segurança pública é aquela que salva vidas e pune os verdadeiros culpados”. E…? 

Ninguém está autorizado a dizer que o povo fica feliz ao ser enrolado. Muito menos alguém que tenha como obrigação representar este mesmo povo. A ironia não é boa companheira do discurso político. 

O deputado federal Paulo Ganime, candidato a governador pelo Partido Novo, uma pessoa qualificada, que tem ótimas intenções na política, construiu o artigo com o desejo de comentar a política de segurança pública aplicada no estado que ele pretende governar. 

O deputado critica as UPPs, as câmeras colocadas nas fardas dos policiais militares e a decisão do Ministro Edson Fachin de proibir que a polícia entre nas comunidades e favelas a não ser em casos “absolutamente excepcionais”. 

Bem, a crítica é exercício de liberdade, mas quando ela vem sobre a política de segurança pública na voz de um candidato ao governo do estado, tem peso diferente, porque o governador é a pessoa que de acordo com a Constituição Federal tem, com exclusividade, a obrigação de cuidar da segurança pública nos estados. 

Qual é a proposta do deputado Paulo Ganime para o problema? Diz ele: “O Estado precisa garantir a liberdade e a segurança do cidadão, seja ele de qualquer classe social ou nível educacional”. Ótimo. Como? Ele responde: “Com ações de planejamento, inteligência, modernização das polícias, aprimoramento das investigações e, acima de tudo, com a valorização dos policiais, não apenas com salários compatíveis, mas também com treinamento e planos de carreira”. E, novamente, uma frase de efeito: “A proteção da população vem da qualidade de como o policial é tratado”. Então, se bem tratado o policial, a população estará protegida. Certo? Pode não ser. 

Se eleito governador, Paulo Ganime não poderá ficar, na superfície do tema como fez no artigo, nem na posição de mero crítico, articulista da imprensa ou nas frases de efeito e marketing eleitoral. Ele não deveria entrar na onda que ele mesmo condena: enrolar. Ele precisa ir mais fundo e começar por compreender direitinho o que já se fez e a razão de tudo o que foi feito não ter dado certo. 

Vamos lá. Brizola. Ele defendia que com educação integral, meninos e meninas não seriam bandidos. Fez os CIEPs, prédios com bonito visual, para serem plataforma eleitoral. O crime cresceu. 

Moreira. Ele chegou batendo pesado e, embaixo do braço, com os presídios de segurança máxima para prender todos os líderes do chamado crime organizado. O crime cresceu. Brizola retornou com a mesma política de antes. O crime cresceu. 

Marcello Alencar. Este quis a contribuição faroeste. Achou que a polícia precisava disso para combater o crime. O crime cresceu. 

Garotinho. Chegou bem chegado com a proposta de reformar as polícias, tirar cárceres das delegacias e aprimorar as investigações. Criou até fardamento novo. Fez tudo certinho, mas nada deu certo, porque os bandidos continuam armados. O crime cresceu. 

Podemos pular Benedita, que ficou com o troféu de prender Elias Maluco e usar um dirigível. Podemos passar batidos pela Rosinha para ir direto ao Cabral que, depois de promover uma chacina no Complexo do Alemão e ser aborrecido pela ONU, resolveu ocupar as comunidades no sapatinho. Eram as UPPs. O crime cresceu. 

Veio Witzel e Cláudio está lá. O crime não dá sossego. A polícia chega nas comunidades e é recebida a bala e granadas. 

O que não se fez ainda? Não se desarmou os bandidos. Nunca. Os políticos saem em campanha pelo estado vangloriando-se de entrar nas comunidades e ver garotos e garotas armados. Na campanha para o governo do estado em 2006, Denise Frossard, com sinceridade, disse que não se sentia segura ao subir nas favelas. Eduardo Paes, fanfarrão, foi à Maré trepado numa bicicleta para dizer-se mais corajoso que a Juíza. 

A UPP começou pelo desarmamento e desistiu. Para desarmar é preciso polícia e investigação séria para saber a causa de o Rio de Janeiro ter, nas mãos dos bandidos, verdadeiros arsenais, com os quais eles recebem a polícia à bala. A sociedade precisa ter meios para saber que destino têm as armas apreendidas, para viver com a certeza de a polícia não estar enxugando gelo ou envolvida. 

Ouço, com frequência, a crítica ao Ministro Fachin. A mesma crítica se fez ao Brizola. Para esses, a resposta está com Luiz Eduardo Soares, nos relatos que ele fez do tempo em que foi Secretário de Segurança Pública do Estado, tempo em que quase chegamos à solução do problema. O trecho que reproduzo está no livro “Meu Casaco de General”, que todo candidato a governador do Rio deveria ler: 

“Quem não mora numa favela experimenta a angústia da insegurança e o medo da violência. Quem vive lá sente pavor e desespero. Só quem vive nas comunidades, nos morros, nos bairros populares dominados pelo tráfico e episodicamente invadidos pela polícia, sabe do que é que se está falando quando se diz risco…”. 

Além do que fizeram os governadores, na história da Segurança Pública no Rio de Janeiro há intervenções, a última muito recente, que produziu um consistente relatório que o deputado Paulo Ganime deveria conhecer. 

O deputado fala sobre as milícias e o tráfico, mas não aborda o complexo problema do sistema prisional. Quem sabe num próximo artigo? 

Se eu pudesse dar um conselho ao deputado candidato ao governo diria: prepare as polícias para desarmar quem as enfrenta quando elas aparecem para cumprir as funções que a lei designa. Se não desarmar, o crime terá território livre para agir no estado do Rio de Janeiro. 

O deputado foi relator de um projeto sobre a liberdade de andar armado. Ele disse que o porte de arma não é tema de segurança pública, mas de liberdade. Pois, bem, levanto uma questão. Que garantia se dá ao cidadão que, uma vez roubada a arma que ele, por liberdade, porta, ela não será usada por um bandido qualquer? 

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Salim Mattar tem a receita de um bom governo.

A Petrobrás está, novamente, na berlinda. Agora, pelo aumento do preço dos combustíveis. Lula culpa Bolsonaro, que, para se livrar da culpa, substituiu o Ministro das Minas e Energia. O novo ministro, numa atitude de defesa prévia, promete privatizar a empresa. O Presidente sinaliza que topa, quando nunca topou. Ele diz que quer, porque, desse modo, recupera parte do discurso que fez em 2018, com bom resultado. Mas, no Brasil consciente, sabe-se que, tendo mais 4 anos ou não, o Presidente Jair Bolsonaro não realizará a proeza. A menos que…

Para entender o motivo, voltemos no tempo. Visitemos o dia quatro de janeiro de 2021. Vamos ao “Direto ao Ponto” da Jovem Pan News. Naquele dia, cinco jornalistas entrevistaram Salim Mattar e ele, ao esclarecer a razão de ter deixado o governo, mostrou as causas da enorme dificuldade que tem o projeto de privatização para caminhar minimamente no Brasil. 

Sintetizei as palavras do Salim: falta vontade política e convicção, tanto no Poder Executivo, como e, principalmente, no Congresso Nacional. Também na maioria do povo brasileiro, que não identifica uma relação de causa e consequência, entre o Estado grande e os problemas que enfrenta como sociedade. 

Na entrevista, Salim Mattar dividiu o povo brasileiro em duas categorias distintas: “cidadãos de primeira categoria e cidadãos de segunda”. Entre os de primeira categoria ele citou os 12 milhões de servidores públicos. Entre os de segunda, os 30 milhões com carteira assinada e 14 milhões de desempregados. 

Ora, quarenta e quatro milhões não seriam suficientes para conquistar uma mudança? Sem dúvida, mas ocorre que os cidadãos de primeira categoria  vendem bem o peixe que os alimenta: O ESTADO GORDO! Os que estão classificados na segunda categoria ou não têm quem consiga mostrar-lhes a relação de causa e consequência entre o Estado opressor e a sociedade faminta, ou sustentam-se nos privilégios que recebem dos cidadãos de primeira categoria. 

Falta quem lidere o processo de conscientização no meio do povo que soma maioria suficiente para enquadrar os servidores do Estado Brasileiro, sejam eles eleitos, concursados ou beneficiados com o dom da bajulação. 

Nesse sentido, o discurso do Salim Mattar está pronto. Ele questiona o Congresso Nacional, que pode ser quase totalmente trocado em outubro e defende a elaboração de uma nova Constituição, bandeira que, Salim lembra ser também uma proposta do Modesto Carvalhosa. 

Salim Mattar não deixou dúvida: o presidente pode querer privatizar, o ministro querer mais ainda e, enquanto o Congresso Nacional não quiser, nada acontecerá. Ele deveria dizer isso aos quatro ventos, todos os dias e de todas as formas, para que todos os liberais entendam, por definitivo, que é hora de aproveitar a oportunidade da eleição do Congresso Nacional para enquadrar o Estado Brasileiro. 

A entrevistadora Denise Campos de Toledo, de certo modo, sustentou a afirmação de Salim Mattar, ao citar a vontade política do Congresso Nacional no tempo de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu proezas na privatização da telefonia, da Vale do Rio Doce e da CSN…”Num tempo”, disse ela, “quando ainda não se tinha toda a aversão às empresas estatais criada pela corrupção desenfreada e pela operação Lava-Jato”. Denise  contrapôs o argumento na relação do Presidente Jair Bolsonaro com a privatização, ao citar o caso CEAGESP, que eu comentei quando ocorreu: https://www.aquitudoepolitica.com.br/?s=CEAGESP 

É horá de falar e pregar em todos os lugares e para todas as pessoas, a importância do voto para a composição do Congresso Nacional. Salim Mattar fez uma previsão que se pode antecipar. Disse ele que em 2026, teremos uma bancada de deputados federais e senadores formada com um número suficiente de liberais para mudar o jogo. É possível fazer isso em 22! Eu acredito! 

Boa semana. 

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Não há democracia a defender.

Fico irritado, toda vez que ouço os agentes do Estado Brasileiro dizerem que tomam decisões em defesa da democracia. Sejam eles nomeados por concurso ou designados pelo mérito da bajulação, com função por prazo certo ou vitalício. Ora, para defender a democracia é essencial é que ela exista e, se existir, que esteja em risco.

Somos uma democracia? Uma democracia pressupõe que o poder emane do povo. Como todo o povo não consegue se pronunciar diretamente, adaptou-se a democracia para que o povo exerça o poder por intermédio daqueles que ele escolhe por um processo de seleção feito com liberdade. 

No Brasil, quem o povo pode escolher para representá-lo nos parlamentos e governar a favor dos seus interesses, as cidades, os estados e a nação? Os nomes indicados pelos partidos. Mas, digamos que nenhum dos nomes submetidos ao povo seja do seu agrado? Paciência! Durmam, eleitores, com o problema, porque os votos brancos e nulos, expressão da vontade popular, são jogados no lixo e as abstenções desconsideradas e quando não, sujeitas a multas. 

O povo não deveria, então, ter a liberdade de participar da indicação dos candidatos nos partidos? Claro. Mas, não tem. Nos partidos mandam os seus donos. A filiação está autorizada e é, inclusive, estimulada, mas ela não implica em ter o poder de decidir. 

Como contribuintes, os membros do povo pagam as contas dos partidos via fundos partidário e pagam as despesas dos partidos com as campanhas, via fundo eleitoral. Mesmo assim, ninguém do povo, só por ser do povo, tem a liberdade de associar-se aos partidos com poder de decisão. 

Dizem para mim, que no Partido Novo isso funciona diferente, porque lá não se usa o dinheiro do povo; usa-se o dinheiro de quem se filia. Só que nem por isso, quem se filia, decide. Afinal de contas, para quem dirige o Partido Novo, contribuir já é ato de participação voluntária. Seria um exagero de liberdade ir além disso. 

Temos, então, um fato incontestável: quem o povo acredita que o representa, na verdade, representa interesses outros que não os dele. Por isso, ele se afasta cada vez mais da política. 

É hipocrisia dizer que no Brasil há uma democracia a defender, se o povo não tem liberdade para designar aqueles que, nomeados por ele, entre as pessoas que fazem parte do conjunto, estão autorizados a elaborar as leis, decidir quanto de imposto todos pagarão para sustentar um Estado, que seja só instrumento à disposição do povo. 

No Brasil há um grupo de pessoas que acredita, com fé absoluta, ter sido escolhido e iluminado para tomar decisões pelo povo, por acreditar que o povo, definitivamente, não sabe decidir o que é melhor para ele mesmo. Eis os agentes do Estado Brasileiro! 

Eles tudo podem, tudo são capazes de fazer, porque, iluminados, sabem exatamente o que é melhor fazer para que o povo seja feliz. E, se você, minha cara leitora, meu caro leitor, duvidar de mim, pare por um momento e ouça os discursos dos candidatos em campanha. 

Em cada frase, em cada vírgula, ponto e dois pontos, com exclamação e aspas, eles garantem que, no poder, farão o que é melhor para mim e para você, sendo eles escolhidos por eles mesmos. Na lista de pontuações, no discurso deles, só não existe a interrogação, porque eles juram que tudo sabem.  

Por aqui, as eleições funcionam como no Irã, uma teocracia islâmica. Lá há eleições livres, com voto secreto e apuração pública, mas os candidatos que disputam são escolhidos e vetados pelo líder supremo, que tem mandato vitalício e representa um ente divino. 

No Irã como aqui, o povo tem liberdade para votar, desde que seja nos nomes escolhidos por um líder supremo. e estamos conversados. E, por falar em eleições no Irã, sugiro que você assista “118 dias”, um filme que eu assisti no ano passado. Vale a pena. 

Boa semana para todos. 

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O Partido é NOVO?

Público do Zema.

Não consigo desamarrar o conceito de liberal da referência ao modo como funciona o Estado. Muitos pensadores ampliam a definição, para posições mais filosóficas e poéticas, para navegar no alto mar da ciência política. Eu sou um plebeu entre os da elite do pensamento e, por isso, sinto-me à vontade para considerar-me um liberal, pelo modo como entendo o papel dos agentes públicos na sociedade – o jeitão como o Estado Brasileiro funciona.

É com esse sentimento, que assisti a entrevista que o João Amoêdo concedeu ao Noir Podcast, comentada pelo Boletim da Liberdade, com a seguinte manchete: “Amoêdo mostra-se cético sobre papel do liberalismo no NOVO: não deve ficar escravo”.

Quando fez referência ao liberalismo no Partido Novo, João Amoêdo afirmou que a ideologia liberal não foi a motivação dos fundadores do partido e também não é a razão da existência dele. Os liberais formam um nicho, segundo ele.

O objetivo dos fundadores – disse João Amoêdo – foi criar um instrumento de ação política, para “os não políticos” colaborarem com o esforço de “melhorar a vida das pessoas, devolver o poder de decisão para o cidadão e garantir eficiência na máquina pública”. Uma maneira didática de dizer que o Partido Novo é, sim, ou pelo menos, tentou ser, escravo do pensamento liberal.

Paulo Cruz, entrevistador principal, fez referência ao Estado Brasileiro, quando apresentou João Amoêdo: “Estamos aqui com ele, que é empresário, político hoje e é um batalhador pelas ideias políticas livres de amarras estatais – digamos assim”.

Adiante, Paulo Cruz fez, novamente, referência ao Estado Brasileiro: “É feito para não funcionar. É feito para ser emperrado; para ser patrimonialista, caro, grande e lento”. João Amoêdo completou a frase: “para manter quem está lá. Para ser ineficiente. Para alocar mal os recursos”. Logo depois, João Amoêdo afirmou: “Muita gente diz que o Brasil precisa de um Estado grande, porque é muito pobre. Eu defendo o contrário. O Brasil é pobre, porque tem um Estado muito grande”.

O liberalismo saiu com vida da entrevista. O Partido Novo, não!

João Amoêdo falou sobre as dificuldades que teve, quando aceitou o convite da maioria dos diretórios do Novo para ser, novamente, candidato à Presidência. Quem tem mandato conquistado com o voto popular não aceitou a candidatura do João Amoêdo, por capricho e enquadrou os membros dos diretórios, que, pelo Estatuto, seriam os senhores da decisão.

Para evitar o João Amoêdo, o grupo criou uma cortina de fumaça com a candidatura de um deputado federal por Minas Gerais, terra do único governador eleito pelo partido; convocou quem tem mandato para um encontro em Santa Catarina, local da única vitória do partido na disputa por uma prefeitura e deu o recado. No melhor estilo da tradicional política brasileira, o grupo empurrou João Amoêdo para a desistência, sem assumir a decisão formalmente. É o que disse João Amoêdo.

Ele mostrou, deste modo, que no Partido Novo, se não são os filiados que deliberam – o que é ruim – menos ainda deliberam os diretórios, que representam os filiados. Lá, quem decide é a força dos mandatos exercidos no corpo do Estado Brasileiro.

Chegamos, então, ao ponto de o Novo apresentar aos eleitores um candidato à Presidência que não é escolhido pelos filiados e menos ainda, com liberdade, pelos membros dos diretórios.

Aconteceu do mesmo modo aqui, quando Paulo Ganime foi escolhido para representar o partido na disputa pelo governo do estado. Quem tem mandato popular determinou a estratégia do partido, sem ouvir os filiados e criando uma cortina de fumaça nos encontros regionais do partido. Juliana Benício concorreu com Paulo Ganime e sofreu constrangimentos semelhantes aos impostos ao João Amoêdo.

Quase ao final da entrevista, João Amoêdo diz que o PT e o Lula estão mais fortes, por causa do Bolsonaro. Discordo. Os motivos são outros e passam pela estratégia errada do Sérgio Moro e dos liberais, que não conseguem mostrar ao povo brasileiro que uma campanha eleitoral tem tudo para dar errado quando é feita contra os candidatos e não a favor de um ideal, que no Brasil deveria ser de redução drástica do poder que o Estado tem de se meter na vida das pessoas.

É o Novo que se faz velho a cada nova decisão. É o Novo que se faz menos liberal, a cada eleição.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade, em 18.04.2022

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O PSDB é o partido que ensina como perder eleições

Os partidos têm dono. Sabe-se disso. E assim são definidos, por serem agremiações às quais as pessoas se filiam, mas, afiliadas, não têm poder de decisão. Uma pessoa, ou um pequeno grupo toma todas as decisões.

O PSDB, contudo, ficou sem dono, para cumprir o dito popular: “filho feio não tem pai”. Nasceu de pais nobres e, para contrariar a natureza, sem mãe: Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Rocha e Pimenta da Veiga. Gente de Minas, São Paulo e Paraná.

Por ironia do destino, o partido plebeu de onde se apartaram os nobres para dar luz ao PSDB, os levou ao poder. Itamar Franco, mineiro do PMDB, colocou Fernando Henrique, do PSDB, de cara para o gol e ele deu o chute certeiro.

Nobres são nobres, gente de sangue azul, e não se misturam com a plebe. E tal nobreza, não poderia ter símbolo com mais significado e beleza, do que o tucano, uma ave que vive, quando muito, 40 anos. Os nobres tucanos presentes na política nacional farão 33 anos em junho. No dia 25 de junho, para ser exato. A natureza diz que morreram logo.

Após Fernando Henrique Cardoso, os tucanos perderam cinco eleições consecutivas para a Presidência da República. Só times de futebol sobrevivem tanto tempo e mais tempo ainda sem títulos. José Serra perdeu duas, uma por não ter tido o apoio de Fernando Henrique Cardoso, Presidente, que preferiu Lula, e a outra por ter subestimado Dilma Rousseff.

Aécio Neves, mineiro como o fundador nobre Pimenta da Veiga, perdeu uma, derrotado pela senhora Rousseff no seu pior momento. Uma lição relevante para um partido que subestima as mulheres.

Geraldo Alckmin empatou com José Serra no número de derrotas. Perdeu uma para Lula e outra para Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, representante do Lula. Parece ter cansado e decidiu unir-se ao adversário para vencer o adversário comum. “Já que você não vence o adversário, una-se a ele”.

Cinco derrotas e nenhuma lição! O PSDB fez todas as campanhas presidenciais com uma comunicação equivocada. Fosse ele um partido liberal – liberal de fato e não do tipo que atende pelo nome para disfarçar as intenções – teria observado a lição preciosa presente na melhor obra do liberal Ludwig Von Mises. No livro Ação Humana, ele alerta que os seres humanos mudam de posição na vida diante de duas circunstâncias: elas e eles, com a consciência de estar a viver uma situação ruim, saem dela, mas se concluírem que a nova será melhor do que a antiga. Se não acreditarem nisso, os seres humanos ficarão onde estão, seja num emprego ruim, numa cidade pior ou numa relação pessoal pior ainda.

Ora, por natureza, o ser humano acha os governos ruins e não gosta deles. Para gostar, precisam que sejam excepcionais, maravilhosos, acima da média das expectativas. Então, gastar tempo para falar que os governos são ruins, é uma bobagem. É “chover no molhado”. Melhor é que se gaste saliva e tempo para ganhar a confiança do eleitor numa situação que será melhor no futuro após a eleição.

Outra abordagem, que pode ser complementar e atender a quem já está no governo, é usar todos os meios que a comunicação oferece para dissolver a imagem do que é ruim e assumir o compromisso confiável de que será melhor em seguida.

A campanha do Lula contra o Serra apresentou o PT como a “esperança que venceu o medo”. Ou seja, com eles (PSDB) é ruim, comigo será melhor. Vitória! Depois, na campanha de reeleição do Lula, a mensagem do PT mudou. “Com a gente está ruim? Não é verdade. Mas, se você acreditar nisso, esteja certo que com a volta deles (PSDB) será pior”.

Este ano é a ocasião para os liberais, porque todos os não liberais estão do mesmo lado. É fácil identificá-los e vê-los de corpo inteiro. Geraldo Alckmin ajudou-nos bastante com a decisão que tomou.

Não percamos a nova oportunidade. Tivemos uma, em 1989, primeira eleição direta para a Presidência da República depois de 25 anos de jejum. Fernando Collor venceu a eleição com um discurso liberal, a favor de uma economia de livre mercado sem adjetivos, de desregulamentação, privatização e contra o intervencionismo. Nada disso aconteceu, porque o discurso não encontrou ressonância no Congresso Nacional. É lá que está o problema.

Sabe-se também que com um presidente com zero de identidade com os liberais, o Congresso poderá fazer pouco. Isso nos dá a estratégia para votar: escolher o candidato a presidente que mais se aproxima de nós; não queimar energia nem comunicação com candidatos que na presidência da república darão zero de chance às teses liberais. Do mesmo modo, apoiar que, no Parlamento, turma que no Parlamento dará curso ao que nós pregamos e um tranco naquilo que, por obviedade histórica, não acreditamos.

Boa semana para todos.

Foto: Rodger Timm/Divulgação

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Quem serão os eleitos em outubro?

Quem serão os eleitos em outubro? Você sabe? 

Quem serão os deputados federais e estaduais eleitos no Estado do Rio de Janeiro em outubro? Tomando por base a polarização entre Lula e Bolsonaro e as decisões dos eleitores em 2018, ocasião em que a polarização aconteceu entre os mesmos pólos, é possível desenhar os cenários. 

Na eleição passada, Jair Bolsonaro fez no Estado do Rio de Janeiro, barba, cabelo e bigode. Ele elegeu o governador e os dois senadores. Elegeu também 13 deputados federais e 14 estaduais se considerarmos só os eleitos pelo PSL. Mas, sabe-se que muitos outros penduraram-se nele, inclusive a turma do Partido Novo que, no primeiro turno ficou no vai-não vai com o candidato João Amoedo. 

Quando a gente olha os resultados de 2018, cidade a cidade do Estado do Rio, verifica que Jair Bolsonaro venceu o PT em todas elas e com diferenças expressivas. Na capital, por exemplo, no primeiro turno Jair Bolsonaro obteve 1.930.000 votos e Fernando Haddad, 398 mil. 

A minha análise recebeu a ajuda, no domingo passado, de um bom material publicado pela Folha de São Paulo, no Caderno Ilustrada, Ilustríssima, a mim encaminhado por duas fontes: pelo próprio autor, Antonio Lavareda e, no mesmo momento, pelo Rodrigo Bethlem, estudioso da política. Com o título “Barômetros Ideológicos”, o artigo antecipa o lançamento de um livro do Lavareda e Helcimara Telles, “Eleições Municipais na Pandemia”. 

Lavareda revisitou as eleições municipais de 1985 até 2020, e concluiu que as disputas pelos cargos de vereadores e prefeito têm funcionado como barômetros ideológicos das eleições gerais posteriores. Por gráficos presentes na matéria, Lavareda mostra que a campo ideológico da Direita venceu a Esquerda, com larga margem, nas eleições de 2020, para prefeitos e vereadores. 

A polarização teve peso na seleção, que fez o eleitor.

Sabe-se lá como será encerrado o período eleitoral deste ano, mas se o desenho for o de agora até outubro, a polarização entre Lula e Bolsonaro permanecerá a ponto de levar os dois para o segundo turno. Dizem as pesquisas que Lula chegará ao segundo turno à frente do Jair Bolsonaro. É possível, se as causas do voto dado a Jair Bolsonaro em 2018 desapareceram, ou seja, se a onda contra o PT com a força e a rapidez de um Tsunami, virou uma marola ou onda calma. Daí, cabe a pergunta: quem rejeitou o PT – e o PT é Lula e só Lula – estaria disposto a rever a posição e votar nele? 

Lula, para justificar o apoio presente de Geraldo Alckmin, disse que eles dois mudaram o suficiente para revisarem suas posições de 2018. Mas, afirmo: posições de um contra o outro e não com relação ao Jair Bolsonaro. Naquela eleição os dois estiveram do mesmo lado. E, no Estado do Rio de Janeiro, meu objetivo aqui, os votos dados ao Geraldo Alckmin, se somados aos votos do candidato do Lula, Fernando Haddad, no primeiro turno, o resultado final ainda seria favorável ao Jair Bolsonaro. 

Encerro com um ponto: haverá espaço no processo seletivo que leva o eleitor a escolher em que irá votar para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados e mesmo para o Senado Federal e até para o governo do estado, para candidatos que não estejam num dos dois pólos? Acredito que não. Tenho para mim e para quem quiser me ouvir, que a escolha do eleitor para todos os postos terá como base os dois candidatos à presidência, Jair Bolsonaro e Lula. 

O futuro dirá. 

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Só resta ao eleitor, aguardar

Precisava Sérgio Moro convocar a imprensa para comunicar a troca de partido? Claro que não. Para os eleitores dele e para os que ele pretende conquistar, os partidos não têm importância. Aliás, acredito que para nenhum eleitor brasileiro.

Quando festejou a entrada no Podemos e quis, agora, quebrar o constrangimento de ter saído, Sérgio Moro conversa com o mundo da política e da imprensa e não dos eleitores. E, como não está acostumado com o mundo novo, Sérgio Moro anda na campanha como um elefante em loja de louças. A cada discurso, um estrago, a cada decisão, uma vergonha.

Começo a análise da declaração dele à imprensa com uma frase, que cada um pode interpretar como quiser e atribuir a quem quiser: “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Eu fico com Fernando Pessoa no lugar do general Pompeu na autoria da frase, e com a interpretação que tem mais com um general do que com um poeta, para dizer que o navegar com menor risco é o uso correto dos instrumentos de navegação. O viver, no entanto, será sempre surpreendente, felizmente. Nele nada é preciso, nem o tempo com que se contará com ele.

A estratégia é um instrumento de navegação, mas nem todo mundo acredita nela. Tem gente que prefere a intuição e a adivinhação; o ouvir sem questionar, quem vende decisões só por achar.

Após ir e vir, entre o público e o privado, Sérgio Moro retornou ao ambiente da política com uma festa de comemoração pela filiação ao Podemos. Mas, esta semana, ele apareceu para comunicar a filiação ao União Brasil, segundo partido dele em apenas quatro meses. Fez isso com menos pompa e com constrangimento. A filiação dele ao Podemos foi, então, uma decisão precipitada e pelo que se viu e se ouve nas hostes do União Brasil, a ida para lá teve também uma certa dose de precipitação.

Se olhasse com olhos mais atentos o funcionamento da política, Sérgio Moro teria concluído que filiação a um partido é decisão que os políticos só tomam no último minuto do tempo legal. Não por indecisão.

Engana-se quem acredita que os políticos demoram a decidir, por serem indecisos e que os políticos mineiros por demorarem mais, são mais hesitantes. Nada disso. Eles e elas sabem que a política é dinâmica e o ambiente se movimenta e os mineiros sabem disso bem mais que qualquer outro político. Então, esperam que as engrenagens se encaixem e, aí sim, decidem.

O encontro de Sérgio Moro com a imprensa para comunicar a filiação ao partido União Brasil foi ruim e regado com um discurso arrogante e confuso. Bem pior do que o que ele fez para comunicar a filiação ao Podemos, que foi estridente, glamouroso, mas também confuso.

Sérgio Moro chegou ao ambiente da entrevista meio sem jeito, visivelmente incomodado, vestido num uniforme de candidato, paletó escuro e camisa azul. O mesmo usado no dia da filiação ao Podemos. Ao sentar, ele desabotoou o paletó e nele limpou os óculos. Colocou alguns papéis sobre a mesa onde estavam os microfones da imprensa, usou um sorriso ensaiado, um pigarro e começou a falar. Nem de longe, ele lembrava o candidato glorificado na convenção do Podemos.

Aí, entrou em campo um texto preparado para ele, sem qualquer cuidado com a imagem que se tem dele. Retirei alguns trechos, para o exercício de um contraditório, como se houvesse um debate.

1. “Eu não desisti de nada”. Disse ele. De nada, o quê, exatamente?

2.”Sigo firme na construção de um projeto para o país. Temos que falar a verdade. O Brasil está em um ano eleitoral decisivo, no qual iremos escolher que tipo de país queremos ser…”. Qual seria a mentira?

3. “Não tenho ambição por cargos”. Quem disse que tem? Ele responde a quem, exatamente.

4. “Também não tenho necessidade de foro privilegiado ou outros privilégios, que sempre repudiei e que defendo a extinção. Aliás, não serei candidato a deputado federal.” Um aliás infeliz, porque remete à ideia de que todos os que são candidatos a deputado federal estão, na verdade, à busca de privilégio e de foro privilegiado. Gente de quem Sérgio Moro depende até para ser candidato.

5. “Precisamos, com urgência, da união do centro democrático contra os extremos. Hoje, no Brasil, quem lidera a formação desse pólo político é Luciano Bivar”. Por que Luciano Bivar? Pelo balaio de gatos que ele criou, quando juntou PSL e Democratas? Com que base Sérgio Moro faz tal afirmação?

6“Meu movimento político exigiu desprendimento e humildade.” Ficar no Podemos seria uma prova de ambição, cobiça e arrogância?

7. “Fui a primeira liderança a fazer esse gesto político em prol da unificação do centro democrático…Precisamos de outros atos de desprendimento de Luiz Felipe D’ávila, João Dória…”. O que ele quer dizer com isso? Sejam com eu. Tenham vocês o mesmo desprendimento e humildade para aceitar a minha candidatura à presidência no lugar de vocês.

Enfim, este é Sérgio Moro, o juiz que, ao aceitar ser Ministro do Presidente que venceu a eleição, depois de ter enjaulado o principal concorrente dele, deu liberdade para quem, por esperteza e conveniência, assuma a prisão do Lula como uma grande armação, imagem que a Justiça ajudou a construir, quando anulou todas as decisões do juiz da lava-jato.

No mundo das pessoas que vivem longe da política, essas coisas passam ao largo e aos eleitores só resta aguardar que os políticos acertem o passo, comecem as campanhas e ofereçam razões para receberem os votos dos eleitores.


Foto: Reprodução/Podemos

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Até quando, um tolerará o outro?

Caramba! Geraldo e Lula; Lula e Geraldo. Isso está dando uma enorme confusão na cabeça de quem acreditou durante anos que o PT do Lula e o PSDB do Geraldo formassem dois pólos distintos na política nacional.

Quem, com mais cuidado, prestar atenção àquilo que chamam de dois pólos no reinado dos reis Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, verá que há nisso um grande engano. O PT e o PSDB disputaram o poder no Brasil com o mesmo propósito, de dar ao Estado Brasileiro, cada um a seu modo, o protagonismo absoluto na vida da sociedade brasileira. Portanto, para os liberais, tando faz dar na cabeça como na cabeça dar.

Foram cara e coroa de uma mesma moeda. Muitos me contestam nas conversas que tenho tido sobre o assunto, com o argumento da privatização, para dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi diferente do Lula no apreço que demonstrou pela privatização.

Mas, rodamos, rodamos e rodamos, e as empresas privatizadas caíram nas mesmas mãos do Estado, representado pelos Fundos de Previdência do Banco do Brasil e de outros organismos estatais. Buscou-se o capital privado, para não se perder o comando nas empresas.

Além do que, o tucano Fernando Henrique Cardoso não privatizou empresas por acreditar no modelo, mas por precisar do dinheiro que a privatização liberaria para suas artes. Artes do Estado na vida econômica da sociedade. No Estado do Rio de Janeiro, o exemplo foi mais latente, com o plano de privatização das empresas do governo estadual. O governador Marcello Alencar, tucano nas hostes do Brizola, privatizou empresas e negócios pela falta absoluta de dinheiro, como aconteceu com a CEDAE no presente. Convicção de que nas mãos do setor privado, os serviços seriam melhor prestados, isso nunca existiu no ninho dos tucanos.

Na campanha de 2006, Lula acusou Geraldo de ser privatista. Geraldo recebeu o discurso do adversário como uma agressão, uma grande mentira e para fazer o contraponto vestiu uma camisa com a estampa do Banco do Brasil. Em 2018, Geraldo voltou ao assunto, para garantir que não privatizaria a Petrobras nem o Banco do Brasil.

Então, tem-se que o PSDB de Geraldo, de Fernando Henrique, Aécio e outros tucanos, está no mesmo pólo do PT de Lula, quando o Estado é o tema. Por conveniência, em lados opostos, os dois disputaram a Presidência da República em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. O PSDB levou em 94 e 98 e nunca se incomodou em não levar no restante. O jogo foi jogado assim, até que surgiu alguém que entrou na briga contra os dois e levou vantagem. Aí não houve como não se unirem.

Nesse caso, precisaria Geraldo deixar o PSDB? Houve necessidade, sim, porque no ninho tucano pousou uma ave predadora, João Dória. Os tucanos não conseguiram expulsá-lo, então, bateram as asas, mantiveram a identidade e em nome dela, há pouco tempo, Lula e Fernando Henrique sentaram-se para jantar a convite de um ministro comum aos dois, o senhor Nelson Jobim. Ministro da Defesa de um e da Justiça do outro.

Em 2018, o povo escolheu Jair Bolsonaro, porque não queria entregar o governo ao PT, nem ao PSDB. Agora, existe gente por aí a pregar que o povo, novamente, não entregue o governo ao PT, mas também não ao Jair Bolsonaro. Ou seja, temos uma plêiade de candidatos que quer repetir o feito do Jair Bolsonaro na eleição passada. Ser o “nem um, nem outro”.

No entanto, mesmo sendo, juntos, representantes de um pólo, Lula e Geraldo, certamente, terão problemas com seus liderados, porque, durante todos os embates nacionais, as disputas foram com elevado nível de crueldade. No ambiente incomum dos dois, poderá ocorrer o que aconteceu na disputa pelo poder entre a turma do PMDB, de Ulysses e os dissidentes do PFL, na eleição do Presidente Tancredo Neves. A briga por espaços foi duríssima, a ponto de, em alguns momentos, inviabilizar o governo Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo fez para acomodar todos.

Neste ponto do tempo, é hora de chamar Edmund Burke para a conversa. Conservador liberal do século XVII , ele alertou os políticos quando em fase de composições: “Existe um limite depois do qual a tolerância deixa de ser uma virtude”. Aí, então, cabe perguntar, para decidir o voto: até onde irá a tolerância do Geraldo com Lula e do Lula com o Geraldo? Em que momento da convivência dos dois, a tolerância levará ao rompimento ou à subserviência?

O slogan da campanha da chapa Lula e Geraldo diz muita coisa para os liberais, quando observado com a lembrança do que foram as seis disputas presidenciais entre as duas correntes: ‘Não vamos desistir do Brasil”.

O tempo dirá.
Boa semana para todos.

Foto: Reprodução PT. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

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O forte calor está derretendo até o governo Paes

Pelo que se tem na pesquisa do Instituto Rio 21, publicada pelo Diário do Rio na abertura da semana, a opinião positiva do povo sobre a administração do Prefeito Eduardo Paes derrete como um sorvete sob o sol quente.

Os dados fecham uma sequência de três rodadas com a mesma amostragem ponderada e questionário. Portanto, a queda é fato incontestável. Resta saber as causas. Algo para uma pesquisa de profundidade, mas cuja ausência não desautoriza a percepção. Vamos à minha.

Para retornar à Prefeitura, Eduardo Paes precisou ter um elemento de comparação entre os dois períodos de governo dele. Ele usou o sucessor e jogou com a estratégia correta para evitar Marta Rocha no segundo turno.

Quem viveu aquela campanha sabe que a entrada pesada do Presidente Jair Bolsonaro no Rio, no final do primeiro turno, ajudou Eduardo Paes, porque impulsionou Marcelo Crivella e deixou Marta Rocha para trás. O presidente percebeu que, se Marta Rocha fosse ao segundo turno, poderia vencer Eduardo e, com isso, Ciro Gomes teria a prefeitura do Rio numa futura campanha para a Presidência.

Agora, neste momento, a população carioca compara Eduardo com Eduardo e isso deixou-o com o problema de não ter tido tempo ainda para resolver os problemas que deixou para o seu sucessor em 2016. Crivella não resolveu, seja por não poder ou não saber, isso pouco importa. Então, Eduardo, ao retornar, encontrou os problemas que deixou.

O maior símbolo disso está no setor de transportes, com o mal fadado BRT. Tanto é que, se a comparação do governo Eduardo de novembro de 2021, com a administração Eduardo de março de 22 mostra um derretimento na qualidade, o setor de transporte colaborou com o mais forte indicador.

Até um dos melhores motivos para se votar no Eduardo Paes, explorado por ele em todas as suas campanhas, o sentimento por ser carioca, desabou de “muito feliz”, para “muito triste”. Algo que para recuperar depende da volta do tempo de grandes festas e enormes promessas.

No entanto, nem tudo está perdido. Eduardo tem tempo para dar solução. Afinal, ele é reconhecido como um cara que trabalha feito um touro para fazer o que ele mesmo acha certo. O que ele achar que deva ser feito, quem trabalha com ele, sabe que ele fará. Agora, se o que ele vai fazer será o certo, só o tempo dirá.

É fato, que no momento, Eduardo Paes enfrenta duas dificuldades para apresentar resultados melhores: a ausência dos secretários mais homenageados, porque eles desde já estão entregues completamente às próprias campanhas, e não há o carnaval das escolas de samba, quando Eduardo costuma brilhar. Mas tudo isso é por pouco tempo. Ainda há esperança.

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É eleição. E é só isso!

A queda de braço entre os usuários da internet e a Justiça, representada por seu órgão supremo, com todo o peso e significado que “supremo” tem, é coisa de eleição. Tem a ver com a campanha que sequer começou. Então, neste momento, o Marco Civil da Internet, Lei 12.905, de 2014, perde tamanho para ocupar um espaço menor, o da fiscalização das eleições.

Não deveria, mas se é assim que quer o órgão supremo da Justiça Brasileira, que assim seja, embora a Lei 12.905 não devesse ter o uso exclusivo de uma lei eleitoral. Já que temos uma lei para as eleições e campanhas, que ficássemos só com ela. Mas, diz a cautela, aquela que, como o caldo de galinha não faz mal, que não se contrarie aos juízes, a menos que se tenha outros para contestá-los.

O Marco Civil da Internet foi construído, artigo a artigo, com a participação de quem, na sociedade, quis participar. A proposta inicial veio de um advogado, cidadão comum e comunicador, que tem além de todas essas qualificações, a função nobre de articulista da Folha de São Paulo, Ronaldo Lemos. Quem quiser entender melhor como funciona o Marco, terá nele um aconselhado caminho.

O conteúdo inteiro da lei 12.965, Marco Civil da Internet, cabe num slogan: “A internet não é terra sem lei” e como deve acontecer com todas as leis brasileiras, essa se sustenta sobre os direitos reconhecidos pela Constituição Brasileira em suas cláusulas pétreas, duas delas, a liberdade de expressão e privacidade.

Quando a gente faz referência à liberdade de expressão e tem a internet como território, fala-se sobre a liberdade de pensar e expressar o que se pensa na internet. Mas, tamanha liberdade só é aconselhável em territórios onde outras leis se aplicam, como as que punem o estímulo e a prática de crimes que elas mesmas, as outras leis, definem como tais.

Ora, as leis brasileiras garantem punição para quem comete crimes em qualquer território, inclusive no campo livre da internet. Se o que é publicado alí configura crime, puna-se o criminoso e no âmbito de um processo legal, onde estejam presentes as conquistas da liberdade: o direito ao contraditório e à livre defesa. Então, não se deve punir os carteiros pelas cartas que eles entregam e nem eles devem ser proibidos de fazer as entregas.

Ora, se as cartas que eles entregam têm conteúdo criminoso, que se puna os remetentes e os destinatários, quando estes, por própria deliberação, distribuem com outros as cartas criminosas que receberam. Aos carteiros cabe sim punição se violarem as correspondências para saber o que nelas está contido, porque a lei qualifica de crime a violação de correspondências.

A decisão de tirar do ar o Telegram equivale à uma decisão de fechar uma empresa que faz serviços de correios, porque seus agentes se negam a quebrar o sigilo das correspondências onde, entende a Justiça, há crimes. Ou, porque o agente dos Correios aplica o princípio da neutralidade, ou seja, entrega as correspondências sem questionar o destino delas.

Lembrem-se que o princípio da neutralidade a ser obrigatoriamente observado pelos servidores da internet, está estabelecido no artigo 9o da Lei do Marco Civil. E, para finalizar, ressalto que a palavra Civil após o título “Marco” não está ali gratuitamente ou por beleza semântica. Isso está ali porque a lei veio para preservar os direitos e garantias dos usuários no campo das responsabilidades dos provedores. E não os direitos e garantias do Estado ou de seus agentes, de decidirem as relações sociais de acordo com seus próprios interesses.

Toda vez que nasce uma polêmica, as relações se aquecem na internet e seria de bom proveito para todos, aproveitar a oportunidade para conhecer, com detalhes, o Marco Civil da Internet e todo o trabalho dedicado pela sociedade à sua construção. Ela é exemplo já seguido por outros países.

Antes de a sociedade entrar no tema, só os agentes do Estado opinaram e então, vivemos o risco de ter uma lei que a imprensa apelidou, com acerto, de AI-5 Digital. Foi quando dois sujeitos do PSDB, um deles Eduardo Azeredo, criaram o Projeto de Lei 84/1991, que nem vale a pena reproduzir. Quem quiser conhecer esse monstro contra a liberdade de expressão, vá ao Google e procure o projeto pelo número ou pelo título: “Lei Azeredo”.

Por isso, defendo a sociedade. Sempre. Principalmente, quando ela está diante dos ditames dos agentes do Estado, que, no Brasil, deixaram a bastante tempo a função de servidores para ocupar o papel de senhores absolutos da vontade popular.