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O réu, o juiz e o magistrado da eleição

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A Justiça é o ponto de encontro das candidaturas do Lula e do Sérgio Moro. Um lá esteve como réu e o outro como o juiz que o condenou. O STF anulou os processos, por entender que o juiz julgou o que não poderia ter julgado. 

O caso todo voltou à estaca zero e o contribuinte ficou com a conta do desperdício, que soma horas de audiências, papeladas, operações de busca e apreensão, prisões, custo dos presos, despesas operacionais, atrasos em outros processos e, quem sabe, até os honorários dos advogados de defesa, que podem ter sido pagos com dinheiro destinado aos partidos.  

O réu, em campanha para a Presidência da República, alega que a anulação dos processos é uma absolvição e a prescrição decorrente de todo o tempo perdido, também. Ele se diz injustiçado, porque nada de concreto conseguiu o juiz contra ele, “a prova irrefutável, o batom na cueca”, como definiu Igor, apresentador do podcast Flow, quando entrevistou o juiz, o candidato Sérgio Moro. 

O juiz da causa, igualmente em campanha e adversário do réu, diz que não é bem assim e afirma: “O Lula não foi absolvido. Ninguém diz que ele é inocente. Na verdade, o que a gente está vendo é a anulação da condenação por corrupção, por motivos formais” e diz mais: “É aquela velha história, se você é rico e poderoso, a Justiça não chega pra você”. 

Ora, embora a preferência da Justiça pelas sentenças de condenação contra gente pobre e sem poder seja um fato percebido ou imaginado com justos motivos pelo povo, isso passa a ser um problema a mais para a sociedade, quando o fato é reconhecido por um ex-juiz criminal, com relação ao STF. Sim, porque foi da Suprema Corte a decisão de anular os processos contra Lula. 

Como primeira providência, numa atitude de respeito ao dinheiro do contribuinte, os agentes do Estado deveriam ser chamados ao pagamento dos prejuízos causados pela anulação dos processos. Quem errou ao julgar o réu ou quem anulou as sentenças. Numa democracia, os agentes do Estado devem satisfação ao povo e não estão livres para tomar decisões erradas e, depois, ligar o “dane-se” e cobrar a conta do povo.  

Lula e Moro são candidatos à Presidência da República e um magistrado do STF, no papel de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, presidirá e fiscalizará o pleito. Se a discussão entre Lula e Moro não for esclarecida pelos agentes do Estado que criaram o imbróglio, o povo brasileiro irá às urnas em outubro com o risco de eleger um presidente que cometeu crimes graves e não foi punido e, portanto, sem autoridade moral para conduzir os negócios da nação ou eleger um agente público que, por descuido ou incúria, lhe causou um enorme prejuízo. Isso não é bom. 

Aí eu volto à cantilena, para perguntar: Que raios de Estado é esse? Qual a qualidade dos seus agentes e até quando o contribuinte brasileiro pagará a conta salgada da ineficiência e dos abusos contra ele? 

Semana após semana, mesmo sabendo do perigo de ser considerado um chato, insisto que precisamos rever o modo como trabalham os agentes do Estado Brasileiro na sua relação com a sociedade. Se somos uma democracia de fato, aqui só o povo é soberano para cobrar a conta com o direito de decidir esclarecido. 

Boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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