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Parlamentarismo, oportunidade perdida.

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O dia 31 de outubro de 1987 caiu um sábado, mas mesmo sendo sábado, a Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte inseriu o parlamentarismo no projeto de constituição com o voto da maioria dos seus membros. 

O texto aprovado não deixou espaço para a regulamentação, pois definiu com clareza o modo como o novo sistema funcionaria, instituindo, inclusive, o “gabinete fantasma” – “Shadow Cabinet”, na língua e na cultura dos ingleses. Ele estava previsto no parágrafo 2o do art. 113 – “O líder da oposição e o colégio de seus vice-líderes autorizados a responder pelos assuntos correspondentes às pastas ministeriais existentes, gozarão, no que couber, na forma regimental, de tratamento compatível com o concedido em lei ao primeiro-ministro e aos demais membros do Conselho de Ministros.”

Quando a matéria chegou ao plenário, os presidencialistas empurraram os parlamentaristas para um acordo, que previa um plebiscito para a implantação do novo sistema. A Constituição entrou em vigor em 1988, mas o plebiscito só aconteceu em 1993, com uma campanha que foi esquisita pois colocou diante do povo brasileiro a alternativa de uma monarquia parlamentarista no lugar de uma república presidencialista, como se não fosse possível ter uma república parlamentarista. 

A campanha na TV contou com Cissa Guimarães à frente de uma animação onde nuvens carregadas com chuvas e raios sobrevoava o mapa do Brasil. Ela está disponível no youtube: https://youtu.be/WoRoMKU0p0U

Até hoje padecemos com uma Constituição que não é parlamentarista nem é presidencialista e menos ainda uma mistura bem feita das duas coisas. Criou-se um monstrengo, que já carrega quase 200 remendos. Em 1988 perdemos a oportunidade de ter um sistema de governo que organizasse o país e repetimos o erro em 1993. Hoje somos um presidencialismo puramente retórico. 

Para quem tenha a curiosidade de conhecer o texto aprovado na Comissão de Sistematização, ele será encontrado no endereço www2.senado.leg.br que expõe uma matéria do Jornal de Brasília, edição de 01.11.1987, encabeçado com o título: “Comissão fortalece poder do Primeiro-Ministro.” Vale como documento histórico, porque nela está a menção ainda primitiva ao que hoje se chama “Centrão”, naqueles dias, conhecido como “direita ou centro-direita”, como está dito na matéria assinada pelo Rubem Azevedo Lima – “Centristas já garantem ter 291 votantes”. 

O jornal dá destaque à uma declaração do Presidente da Constituinte, deputado federal, Ulysses Guimarães, que rebate o boato sobre a intenção do Presidente da República, na época, José Sarney, de convocar uma eleição direta para presidente se o parlamentarismo fosse vitorioso. 

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