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ESCRAVO, NEM DE DEUS…

O Estado só faz sentido se for a garantia paga por todos para que todos tenham liberdade, segurança pública e segurança jurídica, que quer dizer leis iguais para todos, indistintamente, todos. 

Ora, ao que se sabe, o Estado Brasileiro falha nos três quesitos. Ele não me garante liberdade, nem segurança pública e já se sabe de sobra, que sequer segurança jurídica. Para que existe ele, então? Explorar e infernizar a vida das pessoas. E cobra caro por isso. 

Quanto à liberdade, nela está a de iniciativa, que a economista Deirdre McCloskey define como o instrumento para vencer a pobreza, como fez no artigo, que publicou durante a semana passada na Folha de São Paulo, “O Cristianismo e o Liberalismo”, reproduzido em parte no Boletim da Liberdade e a mim sugerido para leitura, pelo Gabriel Menegale. 

Os não liberais desacreditam disso. Para eles, só o Estado tem a capacidade de eliminar a pobreza com políticas públicas adequadas. Por isso, defendem um Estado que dê educação, saúde, teatro, ping-pong, petróleo, turismo, casa, comida e tudo o mais que a criatividade e o desejo de um bom emprego dos burocratas consiga alcançar. Em troca, o Estado nada mais pede do que a liberdade do indivíduo. O que é isso, diante de tantos benefícios? 

Deirdre McCloskey, na entrevista ao Paulo Gontijo, do Livres, num hotel em São Paulo, há dois anos, definiu a liberdade, pelo conceito do seu contrário, a escravidão. Disse ela: “Voltando para a origem latina da palavra liberdade, liber significa uma pessoa livre, em oposição às pessoas escravizadas. Então, a crença central do liberalismo é a noção que se tornou popular pela primeira vez nos anos 1700, a de que nós deveríamos ter uma sociedade na qual ninguém é escravo. Nem escravo de um mestre, nem escravo de um marido, nem escravo do Estado”. 

Eu afirmo que, escravo, nem de Deus, porque Ele detesta a escravidão e, por detestá-la, concedeu ao ser humano, o livre-arbítrio. Deirdre cita o livre-arbítrio no artigo “Cristinanismo e Liberalismo”. Diz ela: “o livre-arbítrio, que pela teologia cristã nos é concedido por Deus, combina com a liberdade de escolha na economia”. Combina não! É a própria essência, porque a liberdade de escolha na economia é que livra o indivíduo do pior tipo de escravidão, a pobreza profunda. 

Deus nos fez livres, por ser livre. É na liberdade, no livre-arbítrio, que está o sentido da nossa “imagem e semelhança” com Deus”. Deus precisou ser convincente, paciente e mágico, para fazer com que Moisés conduzisse os judes para fora do Egito. No deserto, alertado por Moisés, Deus arrependeu-se de ter determinado a eliminação dos idólatras e reconsiderou. O livre-arbítrio Deus concedeu e nem Ele pode tirar. Por isso, o mundo vive as mazelas que vive, sem que Deus consiga interferir para evitar. 

Quando o povo encasquetou com a ideia de ter um rei, para ser igual aos seus vizinhos, Deus contestou. Deus reagiu, mas não conseguiu evitar. Cedeu. E olha que Ele usou como argumento a melhor definição que já encontrei para o Estado, algo que faria com que, qualquer indivíduo, com bom senso, desistisse de ter um rei. Mas, o livre-arbítrio anulou o argumento divino. 

Deus avisou: “Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará nos seus carros, e como seus cavaleiros, para que corram adiante dos seus carros. E os porá por chefes de mil, e de cinquenta; e para que lavrem a sua lavoura, e façam a sua sega, e fabriquem as suas armas de guerra e os petrechos de seus carros. 

E tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. E tomará o melhor das vossas terras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais , e os dará aos seus servos. E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará para dar aos seus oficiais e aos seus servos. E também os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores moços, e os vossos jumentos tomará, e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhes servireis de servos…”(I Samuel 8). 

Nascia o Estado, para quem, todos os demais além de seus agentes, são servos. E como ainda estamos no ambiente do Cristianismo, por sugestão da Deirdre, tragamos João 15:15: “Já não vos chamo de servos, porque o servo não sabe o que faz o seu senhor…”. E não sabemos mesmo. Só votamos e deixamos pra lá. 

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Salim Mattar tem a receita de um bom governo.

A Petrobrás está, novamente, na berlinda. Agora, pelo aumento do preço dos combustíveis. Lula culpa Bolsonaro, que, para se livrar da culpa, substituiu o Ministro das Minas e Energia. O novo ministro, numa atitude de defesa prévia, promete privatizar a empresa. O Presidente sinaliza que topa, quando nunca topou. Ele diz que quer, porque, desse modo, recupera parte do discurso que fez em 2018, com bom resultado. Mas, no Brasil consciente, sabe-se que, tendo mais 4 anos ou não, o Presidente Jair Bolsonaro não realizará a proeza. A menos que…

Para entender o motivo, voltemos no tempo. Visitemos o dia quatro de janeiro de 2021. Vamos ao “Direto ao Ponto” da Jovem Pan News. Naquele dia, cinco jornalistas entrevistaram Salim Mattar e ele, ao esclarecer a razão de ter deixado o governo, mostrou as causas da enorme dificuldade que tem o projeto de privatização para caminhar minimamente no Brasil. 

Sintetizei as palavras do Salim: falta vontade política e convicção, tanto no Poder Executivo, como e, principalmente, no Congresso Nacional. Também na maioria do povo brasileiro, que não identifica uma relação de causa e consequência, entre o Estado grande e os problemas que enfrenta como sociedade. 

Na entrevista, Salim Mattar dividiu o povo brasileiro em duas categorias distintas: “cidadãos de primeira categoria e cidadãos de segunda”. Entre os de primeira categoria ele citou os 12 milhões de servidores públicos. Entre os de segunda, os 30 milhões com carteira assinada e 14 milhões de desempregados. 

Ora, quarenta e quatro milhões não seriam suficientes para conquistar uma mudança? Sem dúvida, mas ocorre que os cidadãos de primeira categoria  vendem bem o peixe que os alimenta: O ESTADO GORDO! Os que estão classificados na segunda categoria ou não têm quem consiga mostrar-lhes a relação de causa e consequência entre o Estado opressor e a sociedade faminta, ou sustentam-se nos privilégios que recebem dos cidadãos de primeira categoria. 

Falta quem lidere o processo de conscientização no meio do povo que soma maioria suficiente para enquadrar os servidores do Estado Brasileiro, sejam eles eleitos, concursados ou beneficiados com o dom da bajulação. 

Nesse sentido, o discurso do Salim Mattar está pronto. Ele questiona o Congresso Nacional, que pode ser quase totalmente trocado em outubro e defende a elaboração de uma nova Constituição, bandeira que, Salim lembra ser também uma proposta do Modesto Carvalhosa. 

Salim Mattar não deixou dúvida: o presidente pode querer privatizar, o ministro querer mais ainda e, enquanto o Congresso Nacional não quiser, nada acontecerá. Ele deveria dizer isso aos quatro ventos, todos os dias e de todas as formas, para que todos os liberais entendam, por definitivo, que é hora de aproveitar a oportunidade da eleição do Congresso Nacional para enquadrar o Estado Brasileiro. 

A entrevistadora Denise Campos de Toledo, de certo modo, sustentou a afirmação de Salim Mattar, ao citar a vontade política do Congresso Nacional no tempo de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu proezas na privatização da telefonia, da Vale do Rio Doce e da CSN…”Num tempo”, disse ela, “quando ainda não se tinha toda a aversão às empresas estatais criada pela corrupção desenfreada e pela operação Lava-Jato”. Denise  contrapôs o argumento na relação do Presidente Jair Bolsonaro com a privatização, ao citar o caso CEAGESP, que eu comentei quando ocorreu: https://www.aquitudoepolitica.com.br/?s=CEAGESP 

É horá de falar e pregar em todos os lugares e para todas as pessoas, a importância do voto para a composição do Congresso Nacional. Salim Mattar fez uma previsão que se pode antecipar. Disse ele que em 2026, teremos uma bancada de deputados federais e senadores formada com um número suficiente de liberais para mudar o jogo. É possível fazer isso em 22! Eu acredito! 

Boa semana. 

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Não há democracia a defender.

Fico irritado, toda vez que ouço os agentes do Estado Brasileiro dizerem que tomam decisões em defesa da democracia. Sejam eles nomeados por concurso ou designados pelo mérito da bajulação, com função por prazo certo ou vitalício. Ora, para defender a democracia é essencial é que ela exista e, se existir, que esteja em risco.

Somos uma democracia? Uma democracia pressupõe que o poder emane do povo. Como todo o povo não consegue se pronunciar diretamente, adaptou-se a democracia para que o povo exerça o poder por intermédio daqueles que ele escolhe por um processo de seleção feito com liberdade. 

No Brasil, quem o povo pode escolher para representá-lo nos parlamentos e governar a favor dos seus interesses, as cidades, os estados e a nação? Os nomes indicados pelos partidos. Mas, digamos que nenhum dos nomes submetidos ao povo seja do seu agrado? Paciência! Durmam, eleitores, com o problema, porque os votos brancos e nulos, expressão da vontade popular, são jogados no lixo e as abstenções desconsideradas e quando não, sujeitas a multas. 

O povo não deveria, então, ter a liberdade de participar da indicação dos candidatos nos partidos? Claro. Mas, não tem. Nos partidos mandam os seus donos. A filiação está autorizada e é, inclusive, estimulada, mas ela não implica em ter o poder de decidir. 

Como contribuintes, os membros do povo pagam as contas dos partidos via fundos partidário e pagam as despesas dos partidos com as campanhas, via fundo eleitoral. Mesmo assim, ninguém do povo, só por ser do povo, tem a liberdade de associar-se aos partidos com poder de decisão. 

Dizem para mim, que no Partido Novo isso funciona diferente, porque lá não se usa o dinheiro do povo; usa-se o dinheiro de quem se filia. Só que nem por isso, quem se filia, decide. Afinal de contas, para quem dirige o Partido Novo, contribuir já é ato de participação voluntária. Seria um exagero de liberdade ir além disso. 

Temos, então, um fato incontestável: quem o povo acredita que o representa, na verdade, representa interesses outros que não os dele. Por isso, ele se afasta cada vez mais da política. 

É hipocrisia dizer que no Brasil há uma democracia a defender, se o povo não tem liberdade para designar aqueles que, nomeados por ele, entre as pessoas que fazem parte do conjunto, estão autorizados a elaborar as leis, decidir quanto de imposto todos pagarão para sustentar um Estado, que seja só instrumento à disposição do povo. 

No Brasil há um grupo de pessoas que acredita, com fé absoluta, ter sido escolhido e iluminado para tomar decisões pelo povo, por acreditar que o povo, definitivamente, não sabe decidir o que é melhor para ele mesmo. Eis os agentes do Estado Brasileiro! 

Eles tudo podem, tudo são capazes de fazer, porque, iluminados, sabem exatamente o que é melhor fazer para que o povo seja feliz. E, se você, minha cara leitora, meu caro leitor, duvidar de mim, pare por um momento e ouça os discursos dos candidatos em campanha. 

Em cada frase, em cada vírgula, ponto e dois pontos, com exclamação e aspas, eles garantem que, no poder, farão o que é melhor para mim e para você, sendo eles escolhidos por eles mesmos. Na lista de pontuações, no discurso deles, só não existe a interrogação, porque eles juram que tudo sabem.  

Por aqui, as eleições funcionam como no Irã, uma teocracia islâmica. Lá há eleições livres, com voto secreto e apuração pública, mas os candidatos que disputam são escolhidos e vetados pelo líder supremo, que tem mandato vitalício e representa um ente divino. 

No Irã como aqui, o povo tem liberdade para votar, desde que seja nos nomes escolhidos por um líder supremo. e estamos conversados. E, por falar em eleições no Irã, sugiro que você assista “118 dias”, um filme que eu assisti no ano passado. Vale a pena. 

Boa semana para todos. 

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O constrangimento como ação política

D’Ávilla, Bolsonaro e Lula. Quem vai?  

Estamos diante das alternativas que nos foram colocadas no segundo turno da campanha de 2018, uma parada que julgávamos resolvida. Acreditei que chegaríamos em 2022 com o forte desejo de avançar para tirar o Estado do nosso pescoço e colocá-lo ao alcance das nossas ordens. 

As notícias nos levam a crer, contudo, que poderá não ser ainda desta vez e esse sentimento me dá a sensação de repetência, da reprovação que nos obrigava, na escola, a fazer tudo novamente. A situação piora quando verifico que estamos na condição injusta de fazer com que toda a turma seja reprovada e tenha que repetir o ano, porque um aluno, um só aluno, não passou na prova. 

Em 2018, tivemos, de um lado, Jair Bolsonaro e de outro Lula, representado por Fernando Haddad, uma vez que, pessoalmente, ele não pode comparecer ao jogo por estar preso, por decisão primeira do juiz Sérgio Moro, confirmada por outros juízes e ministros do STF. 

O tempo passou, Lula está solto sem cumprir toda a pena, porque a pena por leve demais voou na direção do vento; Moro votou no Bolsonaro, já foi Ministro dele e quase chegou ao STF, para ser hoje candidato a presidente contra o chefe que escolheu. Jair Bolsonaro permanece onde sempre esteve. 

Na eleição de 18, cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e sete pessoas, (57.797.847) com idade acima de 16 anos, decidiram-se por Jair Bolsonaro e, por óbvio motivo, uma delas deve ter sido Sérgio Moro. Jair Bolsonaro, portanto, venceu Haddad que, com 47.040.906 votos, obteve 10 milhões de votos a menos. 

Mas, tivemos também aqueles que deram outro recado, o da indiferença. Disseram: “Danem- todos. Seja quem for o escolhido, dará no mesmo”. Estamos a falar de 42.466.402 pessoas. Essas não podem reclamar de coisa alguma, por terem sido as únicas não contrariadas pelo resultado e pelo futuro. 

Numa sociedade com cultura política, os votos dados a Fernando Haddad – ao Lula, na verdade – seriam uma autorização para o exercício de oposição ao vencedor. Como as propostas de trabalho dos candidatos eram completamente opostas, o exercício do governo e da oposição não seria difícil.  

Os eleitos para o Congresso Nacional com a proposta de quem venceu a eleição formariam a base de sustentação dele. Os do outro lado, a oposição. Desse modo, tanto os 57 milhões de brasileiras e brasileiros que votaram no vencedor estariam representados na hora de se fazer leis e decidir os Orçamentos da União, quanto os 47 milhões que votaram no perdedor, que estariam representados lá para não deixar que os vitoriosos fizessem da vitória o que bem entendessem. 

No Parlamento Brasileiro, não é assim. As oposições e bases de sustentação aos governos se formam nas ocasiões de plenário, após a eleição, sempre a favor dos vitoriosos na eleição. Os eleitores perdedores ficam para outro momento. Se quiserem ser representados, que vençam da próxima vez. 

Entretanto, temos algo diferente, onde a minoria que representa os 47 milhões de eleitores perdedores comandam o país. O constrangimento é o instrumento de ação política dessa turma, que o usa com eficiência capaz de converter os vencedores de 2018 nos perdedores de 2018. Tudo para preparar a eleição deste ano. 

O presidente eleito pela maioria tem ajudado bastante a minoria com o seu jeito próprio de constranger seus próprios eleitores 

Lula, Fernando Haddad, Ciro e todos os seus já escolheram manter os eleitores do Jair Bolsonaro submetidos à pressão do constrangimento. Sérgio Moro sucumbiu ao constrangimento e não só sucumbiu, mas adotou-o como instrumento de campanha. Jair Bolsonaro e sua turma fazem o mesmo. 

Quem está fora dos pólos de enfrentamento, permanecerá aí sem chance de chegar à presidência, se não compreender as consequências das campanhas com estratégia única. 

Na ação política, pode-se combater o constrangimento com mais constrangimento, como se faz agora, mas com o cuidado de saber que quando dois candidatos adotam os mesmos argumentos de campanha ficam literalmente iguais em imagem e castra-se a liberdade do eleitor de escolher com convicção. O constrangimento é a materialização da soberba a favor da escravidão. 

Mas, como se combate o constrangimento? Que estratégia se deve adotar? Aquela que use um discurso que denuncie o uso do constrangimento como instrumento de opressão e de privação da liberdade de escolha. Entramos, então, no campo do discurso e da demonstração. 

Nesse campo, encontrei Luiz Felipe D’avila, na apresentação que ele fez do livro que escreveu, não agora, mas em 2017, “Os dez mandamentos: do país que somos para o país que queremos”. No discurso que fez naquele dia, ele demarcou o terreno contra a campanha do constrangimento, para erguer a bandeira da liberdade. 

O livro é bom. Não pelo título que dá ao autor o lugar de Deus, ele sim, o autor dos dez mandamentos ou de Moisés, o escriba da lei. Não me pareceu, pela leitura nem pelo discurso que fez D’Ávilla, que seja essa a intenção dele. Pelo contrário. 

No discurso de apresentação da obra D’Ávila fez  defesa da liberdade contra o constrangimento e o ódio que exala das campanhas de Jair, Lula, Ciro e Moro. 

Na literatura que uso para atualização do estudo da estratégia, o livro do D’Ávilla chegou em boa hora, para juntar-se a dois outros que melhor definem o uso do constrangimento como instrumento de ação política: “A Espiral do Silêncio” de Elisabeth Noelle-Neumann e “Os Engenheiros do Caos”, de Giuliano Da Empoli. 

Viva a liberdade! A liberdade para escolher, sem constrangimentos ou desalentos, quem governará o país pelos próximos quatro anos. E que fique aqui o registro: os candidatos que usam o constrangimento como instrumento de campanhas preferem um povo escravo a um povo livre, porque argumentar num ambiente onde existe liberdade é difícil mesmo.  

Boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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“Só o político pode salvar o economista”

Se você, nos últimos dias, ouviu Ciro Gomes, quando ele definiu o slogan “Rebeldia da Esperança” e leu ou ouviu as homenagens ao Leonel Brizola, quando o calendário marcou os 100 anos do nascimento dele, entenderá a importância desse artigo. 

A frase que eu uso como título forma a capa de um livro do economista Antônio Delfim Netto. A frase, a foto e o conteúdo compõem um conjunto criativo de comunicação para uma campanha eleitoral. Delfim Netto apresentava-se como candidato à Assembleia Nacional Constituinte e iniciava uma nova fase na vida, como representante do povo. Ele foi eleito cinco vezes deputado federal por São Paulo e perdeu na sexta tentativa, em 2006. 

O título de partida do livro sintetiza a causa da conversão à política de um economista, naquele tempo tachado pejorativamente de tecnocrata, Czar da Economia. A foto dele e o nome do Delfim somam-se ao título para passar a ideia de metamorfose de um ser tido como intelectual esnobe para um humilde político. 

O conteúdo, uma coletânea de textos da participação do autor em eventos e entrevistas, comprova que a conversão dele não parou na identidade, mas atingiu a personalidade por completo. De interventor rígido no mercado privado, criador de estatais e co-autor do AI-5, Antônio Delfim Netto se tornou um liberal. Certamente, ele cumpriu com invejável disciplina o conselho dado por Jesus Cristo a Nicodemos: “Para alcançar a vida eterna, é necessário vos nascer novamente”. 

E nasceu! Então, o título do livro merece um adendo para ficar desse modo: “Só o político pode salvar o economista… e um liberal salvar um político”. E eu argumento com algumas passagens. Vamos a elas: 

Faz parte do livro, uma entrevista que Delfim Netto concedeu ao jornalista Ancelmo Góes, publicada no Jornal do Brasil, no dia 27 de julho de 1986, tempo em que o Brasil era governado por Sarney, o cara que inventou o Plano Cruzado, se deu bem e ao desinventar se deu mal. Coisa típica de Estado interventor. Na entrevista, Delfim Netto critica o plano, comenta com ironia o empréstimo compulsório criado pelo governo para tomar o dinheiro dos consumidores de gasolina e, com fina ironia, deu uma aula, onde mostrou que os governos, quando se apropriam de 100 unidades monetárias do contribuinte fazem com que elas, rapidamente, se transformem em 65 ou menos. “Os governos tomam o povo como um conjunto de imbecis que precisam deles para não fazerem besteira com o próprio dinheiro”. 

Adiante, Delfim expôs as propostas que pretendia defender ao ser eleito: “Vou defender coisas antiquadas. Primeiro, a propriedade privada, não como direito natural, mas como a única forma que o ser humano encontrou para definir seus espaços de liberdade. Em segundo lugar, a economia de mercado. A sociedade centralizada é incorrigível, uma droga do princípio ao fim. Em terceiro, a redução do tamanho do Estado. Ele hoje é um razoável produtor de aço, mas um péssimo produtor de segurança. Produz alumínio com eficiência, mas produz mal saúde e educação”. Uau! Tão atual como o dia de hoje. 

O livrinho é muito bom. No penúltimo capítulo, reproduz um texto do autor publicado pela revista IstoÉ em fevereiro de 1977, ano em que Delfim foi Embaixador na França. Lembro-me que para lá ele foi com o desejo de ficar distante do Presidente Geisel, que tinha mais simpatia pela ironia sisuda do Mário Henrique Simonsen, do que pelo jeito expansivo do Delfim. 

O artigo, que tem o título sugestivo de “Liberdade e Democracia”, de onde eu retiro uma pequena passagem: “A experiência histórica mostra que toda centralização do poder econômico nas mãos do Estado acaba no exercício discricionário do poder… Quando o Estado detém o monopólio dos empregos; quando o Estado detém em suas mãos o poder de empregar ou desempregar e manter desempregado; quando o Estado detém em suas mãos o poder de selecionar à vontade e sem controle quem recebe e quem não recebe benesses financiadas com os recursos da sociedade; então não é possível pensar-se nem em igualdade nem em liberdade”. 

Com olho nesta lição do Professor Antônio Delfim Netto, ouvi atentamente Ciro Gomes e li as homenagens ao Brizola, de quem sente saudades dele. Ciro é a reencarnação do caudilho. O Rio de Janeiro, cidade e estado, carregam até hoje as marcas de um político que não foi salvo por um liberal. 

Boa semana para todos.

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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A liberdade, substantivo feminino

O desejo de ser livre está presente na natureza do ser humano, no seu DNA desde a criação. Algo que nem Deus desrespeita. Ele acalma as tempestades, mas para levar Jonas a Nínive, precisou fazê-lo meditar no estômago de uma baleia até ser convencido, e para fazer de Saulo de Tarso, um apóstolo, precisou que ele criasse consciência da tirania dos romanos no apedrejamento de Estevão e caísse cego do cavalo no caminho para Damasco. 

Existem, contudo, os que querem ser mais do que Deus e por isso exigem a liberdade só pra si. A toma dos outros, porque a liberdade de todos tolhe o seu desejo de submeter os outros à sua vontade. Eis o sentido da tirania. O fato não seria um problema se o Estado não oferecesse aos autoritários os instrumentos de ação, porque eles ficariam só na vontade doentia de submeter os outros aos seus desejos, aos seus “instintos mais primitivos”. 

A História do Brasil, da derrubada da monarquia ao golpe de 64, tem exemplos de sobra de intervenção das forças armadas no processo político para ocupar o poder e de uso das polícias e de outros agentes públicos, para intimidar, prender e matar os recalcitrantes, aqueles que contrariam os tiranos. 

Então, no exercício da liberdade para escolher quem governa o Estado e quem o representa na elaboração das leis e dos orçamentos e quem, em nome dele exerce funções nos três poderes da república e fiscaliza o uso dos instrumentos de coerção que tem o Estado,  o povo precisa ter a garantia de que, no tempo certo e do modo certo, poderá substituí-los. A alternância no governo entrega o Estado ao seu legítimo dono, o povo. 

O voto é, portanto, um instrumento de garantia. Sabe-se, contudo, que os ditadores chegam ao poder pelos golpes, mas também pelo voto e nesta situação demoram bem mais para sair, porque o voto camufla a opressão com as vestimentas da legitimidade. Não precisamos viajar às eleições dos nazistas na Alemanha para confirmar o fato. Aqui mesmo, temos o exemplo de Vargas.  

Portanto, é algo indispensável, o ato de votar para escolher quem governará o Estado e o manterá como ente submisso à vontade do povo. Logo, para que a liberdade de toda uma Nação seja preservada e a democracia seja útil, o ato de conscientizar o povo para o valor da liberdade é essencial. 

Quem fará isso com mais propriedade? 

Na espécie humana, o gênero feminino entende melhor o conceito de direito, de liberdade e vida, pois, as mulheres, para conquistarem direitos semelhantes aos dos homens e terem liberdade, lutaram bem mais ao longo da história e ainda pelejam bastante. A melhor compreensão do valor da vida humana é delas por natureza, pois somente elas são capazes de gerá-la. 

Por suas qualidades, as mulheres tomam a iniciativa da luta pela liberdade e pela vida em todos os lugares do mundo, onde há tirania e opressão. 

Somos um povo que tem demonstrado medo de perder a democracia, principalmente, por sabê-la ainda não muito sólida. Então, deveríamos ter as mulheres mais presentes na política e no trabalho de conscientizar a nação sobre o valor que tem o voto como instrumento de prevenção e combate à tirania do Estado. 

Por onde elas deveriam entrar neste ambiente? Pelos partidos políticos. Eles, no entanto, entregues ao poder masculino, parecem não perceber isso ou não querer isso. É bom que queiram e é bom que percebam logo, porque está muito chato e perigoso ver a única porta de ingresso pelo voto no Estado Brasileiro fechada para quem, na espécie humana, conhece mais os estragos causados pela falta de liberdade.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Foto: Tela ‘A liberdade guiando o povo’, de Eugène Delacroix (1789-1863)

Por Jackson Vasconcelos

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Papai Noel

Papai Noel entregou presentes e não precisou ele mesmo fazê-los. Alguém os fez por ele. Mas, para tê-los e entregá-los, ele os adquiriu de algum modo. Por compra ou doação. Nunca por roubo, porque diz a lenda que Papai Noel não rouba. 

Quem, então, fez os presentes que Papai Noel entregou? Alguém que paga impostos, que pode ter tomado três doses da vacina ou nenhuma. 

Certamente, alguém que trabalha e que quando não trabalha não ganha. 

Alguém que não conseguiria fazer o que faz com dois meses de férias por ano e mais recessos. 

É alguém que sabe o custo do que compra e o preço pelo qual deve vender o que produz, porque ao fazer as contas não poderá contar com a caridade ou o milagre operado pelo vizinho. 

Alguém que contrata quem pode pagar, porque se assim não for quem o ajuda não o ajudará mais. É alguém que sabe que Papai Noel pode escolher quem lhe dará os presentes que entregará. 

Papai Noel pechincha e para não pechinchar, o presente que busca será raro, mas não raro a ponto de o dinheiro que tem não possa pagar. 

Papai Noel adquire de dia e entrega à noite. Então, trabalha o tempo todo. Tem gente que aposta que Papai Noel trabalha poucos dias no ano. Mas, assim não é embora lhe pareça ser. 

Neste caso, Pirandello erra. Ora, se Papai Noel trabalhasse apenas um dia, uma semana ou um mês por ano, não teria como adquirir o que recebe para entregar. Concorda? 

Então, afirmo: Papai Noel entende a razão de o Estado existir e não para substituí-lo ou para concorrer com ele. 

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Rodrigo Pacheco e o “mínimo necessário”

Por mais que eu queira evitar o Estado Brasileiro como tema, menos consigo, estimulado por discursos vazios sobre o assunto, pronunciados por gente que é importante na política brasileira e poderá ser mais relevante ainda no futuro. 

Na quinta-feira (9/12), foi a vez do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e candidato a Presidente da República por vontade do PSD. Ele fez a abertura do Seminário “Para onde vai o Brasil”, promovido pelo Correio Braziliense. O Seminário ocupou mais de quatro horas do meu tempo, para ouvir considerações de técnicos e políticos sobre o que tem sido o ano e o que poderá ser o próximo. Evidentemente, sentiu-se o calor da campanha presidencial. 

O discurso do Senador Rodrigo Pacheco foi frio, confuso nos conceitos e mineiro demais ao citar os funcionários públicos no contexto em que citou a necessidade de uma reforma administrativa: “Que possa fazer com que o Estado, sem demonizar os funcionários públicos, tenha o tamanho do Estado necessário…”.

Depois disso, o Senador caminhou a trilha de considerações sobre o Estado Brasileiro que, segundo ele, não pode ser o Estado mínimo defendido por alguns, porque sendo mínimo, ele seria egoísta. 

“No Brasil de tantos déficits de inclusão, de educação, de todas as ordens”, disse, literalmente, o Senador, “Seria pensar que o Estado não participasse, por exemplo, de programas sociais para matar a fome, e a fome imediata das pessoas. Isso seria muito egoísta. Precisamos de um Estado necessário para fazer políticas públicas eficientes, priorizando as atividades fins, bem mais do que as atividades meio”. 

O Senador falou 20 minutos e antes de encerrar, pediu: “É fundamental não deixar de ter otimismo e entusiasmo com o Brasil e ter esperança”.  Sim, eu tenho e sou otimista. Mas, afinal, o que é um Estado necessário? Eu entendo, sem ser egoísta, que é o Estado mínimo, para se ter, por exemplo, o mínimo suficiente de funções e estruturas para garantir à população os serviços pelos quais ela paga regiamente. 

Outro exemplo de Estado mínimo necessário seria um Estado onde não se teria, por exemplo, três senadores para cada estado da federação e cada um com dois suplentes. Não bastariam dois por estado e suplentes seriam os que tiveram votos e não foram eleitos? Um bom começo, não?

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA!

Não gosto – já disse um milhão de vezes – do modo como funciona o Estado Brasileiro, porque ele faz de seus agentes reis absolutistas na relação com a população. O livre-arbítrio, dádiva divina entregue ao ser humano no momento da sua criação, aqui no Brasil lhe foi tomado pelos agentes do Estado Brasileiro. Eles sim, têm livre-arbítrio, para fazerem o que bem entenderem, exista lei ou quando não exista, eles sentem-se bem à vontade para criá-la. 

Na terça-feira, afirmei, novamente, o meu desgosto com o Estado, quando participei de uma entrevista com o deputado estadual Bruno Souza, de Santa Catarina. Ele propõe uma reforma no pacto entre a União e os estados, para que estes possam legislar sobre matérias que só cabem à União. 

A entrevista foi uma iniciativa do Boletim da Liberdade, e dela participaram Juliana Benício e Pedro Rafael. Aspásia Camargo, autoridade técnica e política no tema “Pacto Federativo”, nos deu a honra da assistência e opinou. A primeira vez que eu ouvi falar sobre um novo pacto federativo, com esse nome, foi numa palestra da Aspásia na Fundação Getúlio Vargas. Faz bastante tempo e para mim, portanto, ela é a autora do termo. 

A proposta de um “Pacto Federativo” entrou várias vezes na agenda do Congresso Nacional e todas as vezes teve efeito contrário às pretensões iniciais. No final do caminho, a União alarga os seus tentáculos. Essa queda de braço, sempre vencida pela União, vem de muito tempo. Mas, se ela nada produz a favor dos governadores ou dos prefeitos, menos ainda faz em benefício da população. 

No começo do governo Bolsonaro, o tema voltou abrigado num slogan: “Mais Brasil, Menos Brasília” e embrulhado num pacote onde estavam as propostas de reforma fiscal e reforma administrativa. A proposta de um novo pacto federativo estava na PEC 188. Dizia-se que havia chegado o tempo dos liberais. Em pouco tempo, viu-se que ainda não foi desta vez. 

O slogan “Mais Brasil, Menos Brasília” e as propostas apensadas a ele, assim como o projeto do deputado Bruno Souza, na verdade, transferem o poder das mãos de alguns agentes do Estado para os seus semelhantes nos estados e municípios. O povo continuará sempre onde esteve, à margem das decisões, detentor, unicamente, do direito de escolher quem o representa e, assim mesmo, na dependência da seleção prévia feita pelos partidos. 

Mas, uma repartição de poderes teria alguma vantagem sim, porque acabaria de uma vez com as emendas no orçamento da União, o mal cheiro delas e abriria para os estados uma competência legislativa conjunta com a União, situação que permitirá a criação de leis num ambiente mais próximo de onde vive o cidadão. 

Para defender o slogan e as propostas que fez e deixou morrer, o Ministro Paulo Guedes citou uma frase conhecida do liberal Lord Acton: “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Foi a maneira que ele, Ministro, encontrou para dizer que o poder absoluto na União abre espaço mais largo à corrupção. Mas, será que pelo simples fato de descer o poder para as mãos dos governadores e prefeitos fará o risco diminuir? 

Ora, Lord Acton pensou a liberdade como um patrimônio do indivíduo e não do Estado, que não pode dela se apropriar a não ser com a concordância voluntária e livre do dono. Lord Acton entendeu que a política é o instrumento que tem o indivíduo para preservar a sua liberdade diante dos riscos de o Estado tomá-la. Por isso, a melhor frase dele, para o contexto, é  “ A liberdade não é um meio para atingir um fim político mais elevado’. A liberdade é o fim político mais elevado”. 

Há uma força jovem com a mesma compreensão do Lord Acton e isso é motivo de se ter esperança. Essa força jovem esteve representada na entrevista, pelo Bruno, Juliana, Pedro Rafael e pela turma do Boletim da Liberdade que organizou o encontro. 

Por Jackson Vasconcelos

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Chega de esmolas!

Já demos tempo demais aos socialistas. Tenho 10 perguntas para fazer a você, que me lê, para as quais tenho uma só resposta. Contudo, pode ser que você tenha outra ou outras mais. Quem sabe? 

Começo, então, o questionário: 

  1. Qual é o problema se existem 33 partidos políticos no Brasil ou se vierem a existir 330, 3.300 ou 33 mil se cada um deles for sustentado exclusivamente pelos filiados? 
  2. Que mal há no fato de a Justiça Eleitoral autorizar um pleito para, depois de realizado, anulá-lo e realizar outro, se quem tomou a decisão pagar as despesas ou assumir os prejuízos? 
  3. Você vê algum problema na anulação de processos judiciais já julgados em várias e repetidas instâncias, se quem deu causa aos prejuízos pagou por eles? 
  4. Que mal há no fato de a União ser o acionista majoritário de algumas empresas, como Petrobras, Correios, Eletrobras e um punhado de outras, num mercado aberto à concorrência para que os consumidores e usuários possam decidir que serviços ou produtos preferem? Que mal há se essas empresas, se vencidas pela concorrência, encerrarem suas atividades sem nenhuma frescura burocrática?
  5. Seria ruim ter mesmo programas como Bolsa Família ou outros auxílios assistenciais, que mudam de nome como o país muda de governo, se os beneficiados estivessem obrigados a assinar um contrato com prazo certo de vencimento? Situação que os obrigaria a não depender por muito tempo do dinheiro do resto da sociedade? 
  6. Que prejuízo poderia ter a sociedade brasileira com universidades e hospitais públicos se quem utiliza esses serviços e pode pagar, pagar por eles? 
  7. Haveria algum problema no fato de a União ter 608 mil servidores públicos se eles forem necessários pela  necessidade dos serviços que prestam à sociedade e competência com que fazem isso? 
  8. Qual é o problema se ter aposentadorias de valor alto ou valor baixo, se quem as recebe pagou por elas? 
  9. Você veria  algum problema no fato de ex-presidentes da república permanecerem com os salários, seguranças e outros cuidados se estivessem impedidos de exercerem outras atividades remuneradas e impedidos de voltarem à presidência? 
  10. Que problema nos poderiam causar as residências e carros oficiais se os usuários pagassem pelo privilégio? 

Eu estaria satisfeito se o Estado Brasileiro, seus agentes e quem depende deles estivessem sujeitos às condicionantes que coloquei em cada questão. E você? E se você concorda comigo, acredita que o que está dito aqui poderá ocorrer em algum momento na vida do País? Eu acredito. E como se fará isso acontecer? 

É preciso que no Congresso Nacional, tenhamos mais liberais do que socialistas. 

Para se ter idéia do desafio que isso representa, registro que ao longo da nossa história, essa conta sempre esteve e está a favor dos socialistas. Por isso, a agenda de problemas do povo brasileiro não se vence. Aquele problema que pensamos resolvido, volta logo ou a qualquer momento. Perdemos a noção dos direitos como cidadãos, para recebê-los como donativos, socorro ou ato de filantropia de quem está no poder. 

Se conseguirmos colocar no Congresso Nacional uma maioria de liberais, o Brasil será melhor, ainda que venha a ter um presidente que diz que é, mas nem sabe o que isso, exatamente representa; ou um presidente que finge que é, por pura esperteza ou, ainda, um presidente que não esconda que não é e abomina que seja. É no Congresso que a coisa acontece. 

Encerro o texto de hoje com uma frase apropriada que tirei do melhor livro que li (sem exagero) sobre as funções de um historiador: “A Apologia da História ou O Ofício do Historiador”. Vale ler. É de Marc Bloch. O livro cumpre o compromisso do autor de falar para todos e ter responsabilidade com a verdade e quando, não a encontrar plenamente, deve dela se aproximar com responsabilidade e respaldo nos fatos. 

Pois bem, Marc Bloch diz: “Da ignorância do passado, nasce fatalmente, a incompreensão do presente”.  Estejamos vocês certos de uma coisa: o socialismo não deu certo e já teve tempo suficiente entre nós para provar o contrário. É hora, portanto, de  não ignorar o passado, quando chegar a hora de votar. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos