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Terceira via. Tem isso mesmo?

João Amoêdo desistiu de ser candidato a presidente. Será mesmo? Eu tenho dúvida, porque sem a candidatura dele o partido Novo terá dificuldade para eleger deputados federais em número suficiente à garantia de sobrevivência do projeto do partido de ser relevante na Câmara dos Deputados. 

A campanha está desenhada com dois candidatos em pólos opostos, Jair Bolsonaro e Lula. Os institutos de pesquisa e imprensa apontam  uma terceira candidatura para alívio dos eleitores de nenhum dos dois. Falam em polarização como se ela fosse uma novidade e numa terceira via como se houvesse provas de possibilidade. É nesse contexto que enquadraram a candidatura do João Amoêdo. 

A polarização sempre esteve nas eleições para a presidência e a valer os percentuais apresentados para 2022, quem surgir no cenário só será viável se, e somente se, tirar eleitores de um dos dois em número suficiente para substituir integralmente um dos pólos. Tirar dos dois, em conjunto, é improvável, porque os perfis são radicalmente diferentes. Os eleitores de um odeiam os eleitores do outro a ponto de se separarem de velhos amigos, de gente da família e até de evitarem a eternidade no mesmo lugar. 

A polarização é uma velha companheira das eleições no Brasil, principalmente das presidenciais. Mas, fala-se nela como se fosse uma novidade! Da mais antiga à mais recente, todas foram resultado de polarização raivosa. Para não tornar o artigo maçante, fiz o corte em 1989, primeira eleição direta após o arranca-rabo entre Jânio Quadros e Henrique Teixeira Lott, tendo sido, Adhemar de Barros, a busca de uma terceira via. 

Em 1989, quem diria, que Fernando Collor chegaria à presidência? Por que chegou? Por ter polarizado a campanha com Lula e pelo fato de Brizola ter se inserido para ser uma terceira opção. Dividiu o primeiro turno com Lula, mas não com peso suficiente para evitá-lo no segundo turno. 

Depois tivemos 1994 e nova polarização, naquele ano entre Fernando Henrique e Lula, uma campanha radicalizada e acirrada a ponto de fazer com que Lula e o PT votassem contra o Plano Real, por ser a bandeira do adversário. Naquela eleição Lula só venceu no Rio Grande do Sul. Em 1998 Ciro Gomes tentou polarizar com FHC para tomar o lugar do Lula, Eita! Nem isso é novidade! FHC venceu no primeiro turno, ainda com a bandeira do Real. 

Em 2002, Lula finalmente chegou lá, numa campanha polarizada entre ele e José Serra e não entre ele e FHC. O presidente Fernando Henrique ajudou Lula de uma maneira tal que José Serra, candidato do seu partido, só venceu em Alagoas. Garotinho tentou tirar Lula do páreo, mas não conseguiu substituí-lo integralmente. Só evitou que a eleição do Lula ocorresse no primeiro turno. 

Tivemos nova polarização em 2006, entre Lula e Alckmin, porque José Serra, do seu partido,  resolveu fazer corpo mole, para não disputar com Lula e evitar que Alckmin, sendo presidente, disputasse a reeleição em 2010. José Serra, abandonado pelo FHC em 2002, jogou Alckmin às feras em 2006. 

Chegamos a 2010, quando José Serra apresentou-se para derrotar a guerrilheira Dilma Rousseff. Pule de dez! Marina Silva quis ser a terceira via, para tirar Dilma do jogo, mas mordeu os votos do José Serra, que quase perdeu no primeiro turno, com o corpo mole do Aécio Neves, companheiro de partido, ferido e humilhado por Serra na pré-campanha. 

Em 2014, Eduardo Campos quis ser a terceira via para substituir Dilma Rousseff. Faleceu. Marina Silva entrou no jogo e escolados, os dois outros candidatos, Dilma e Aécio, resolveram empurrá-la para fora do campo. Marina não entendeu o processo, defendeu-se como pôde dos dois e não de um só e ficou barrada no primeiro turno. No segundo, tentou resolver indo para o pólo do Aécio. Era tarde.

Em 2018, foi Bolsonaro num pólo e o PT no outro. Quem tentou se enfiar no meio, ficou pelo caminho. Só teria chance quem substituísse um dos dois. 

Está claro, portanto, que não há essa história de terceira via, em campanhas polarizadas entre dois candidatos, como está mais do que evidente, que as campanhas tendem sempre à polarização. O terceiro candidato, para se viabilizar e vencer precisa substituir um dos outros na preferência do eleitor. É desse modo que vejo a candidatura do João Amoêdo. 

Para ser viável, Amoêdo precisa ter os votos arrependidos de Bolsonaro e, para vencer, substituir o capitão na preferência de grande parte dos demais. Caso contrário, Amoêdo só reduzirá as possibilidades de Jair Bolsonaro ser reeleito. No hemisfério do Lula ocorrerá o mesmo se Ciro roubar a cena. Portanto, a polarização seguirá e haverá equilíbrio entre as forças. 

Jefferson Viana publicou aqui um artigo interessante: “Vida e Morte da Terceira Via”. Em um trecho, ele nos presenteou com uma frase do liberal Roberto Campo, que me dá uma mãozinha aqui: “A chamada terceira via é incompetência para praticar o capitalismo e covardia para aplicar o socialismo”. Jefferson complementa: “Na política posicionamento se faz necessário, pois na tentativa de agradar a todos não agrada ninguém…”.

Ora, se Lula e Bolsonaro têm o tamanho eleitoral que lhes determinam as pesquisas, a vida dos demais candidatos será bem difícil. Todos funcionarão na linha de levar a disputa para uma posição mais equilibrada entre os dois principais ou para desequilibrar a balança na direção de um deles. Poderá ser diferente? Ah! Sim. Poderá, porque o eleitor é o “senhor da razão” e só decide no momento mais próximo do dia da eleição. E se decidir diferente, será uma grande novidade. 

Candidato de centro numa eleição polarizada? Não há precedentes. Quem insistir nesse caminho terá o destino da Igreja de Laodicéia: “Tomara que foras fria ou quente! Porque és morna, vomitar-te-ei da minha boca” (Apocalipse 3:16). Se Ciro ou Amoêdo quiserem ter chances de vitória terão que substituir Lula e Bolsonaro na disputa. E isso, até aqui, vale para qualquer outro candidato a presidente. 

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O voto

O político Guilherme Boulos está nas “Amarelas da VEJA”. Segue a toada daquilo que chamam de esquerda, mas é patrimonialismo escancarado, representado pela apropriação do Estado por seus agentes políticos ou não. 

Eu leio e ouço as entrevistas e discursos dessa turma com uma enorme interrogação: por que governando o Brasil desde 1930, os patrimonialistas têm a coragem de criticar e jogar no colo dos outros, o desastre provocado por eles mesmos? 

Na mesma revista e edição está Fernando Schüler, professor do Insper, com “A República do Privilégio”. Ele compara as estruturas administrativas à disposição dos parlamentares da Suécia e do Brasil e, no caminho de encerrar, depois de críticas contundentes ao modelo brasileiro, ele diz: “O ponto é a aceitação tácita do sistema de privilégio, do modelo patrimonial, e a timidez de nosso espírito de reforma…”.

Nenhuma vírgula do texto é novidade, sequer a frase de encerramento retirada de um livro ainda não publicado pelo economista e, igualmente, sujeito bom de escrita, Gustavo Franco: “O problema é verificar que a apatia simplesmente não funciona”.   

Ora bolas, o Estado Brasileiro é como é, porque os nacionais parecem não se incomodar com isso. Ou, quem sabe, a favor dos brasileiros, não seja bem assim. Mas, na verdade, na verdade, se tenha um sistema político por aqui que desqualifica a democracia e a empobrece. 

O pensador italiano Norberto Bobbio, falecido em 2004, tinha autoridade intelectual para criar conceitos e ele definiu a democracia como um método para tomar decisões coletivas, onde duas regras são fundamentais: todos participam da decisão direta ou indiretamente e ela é tomada pela maioria, após uma discussão livre da qual todos participam. 

Então, se considerarmos Bobbio, o exercício do voto não é elemento suficiente para definir uma democracia. No Brasil falta uma das regras básicas, qual seja, a discussão livre da qual todos participam. As campanhas eleitorais deveriam ser o ambiente de liberdade que ofereceria aos eleitores as mais qualificadas informações para decidir. Não é assim, porque  o desejo de permanência eterna no poder dos que lá chegam tem prejudicado as campanhas, para torná-las garantias de continuidade. Esse tem sido o papel a que se presta a legislação eleitoral. 

É possível vencer essa barreira? Sim, é. A tecnologia nos deu o caminho, quando ampliou e amplificou os canais de comunicação direta entre os eleitores, candidatos e partidos. Juntem-se isso ao fato de as leis serem feitas pelos eleitos e teremos a fórmula para tornar o Brasil um país onde o Estado seja servidor de todos e não empregado de uns e verdugo dos demais. 

Contudo, para decidir bem, o eleitor precisa ter informações melhores. E o modo de esclarecê-lo melhor não será a boa fotografia da paisagem onde está o candidato, ou dos animais de estimação dele, ou ainda do prato que escolheu para o almoço ou jantar; a roupa que veste, a palhaçada que faz e a piada que conta. Será preciso tratar a política com a linguagem da política. 

Os patrimonialistas viventes no poder, pelo menos, desde 1930, estão aí postos. Bem colocados num universo de muita conversa fiada. Para eles, a comunicação política como está é bem conveniente. Quem deseje tirar do poder os patrimonialistas chamados de esquerdas terá o trabalho de fazer uma comunicação melhor. E só os liberais definem o Estado do modo como ele realmente é por aqui e tem, por isso, capacidade e potencial para vencer os patrimonialistas.   

No próximo ano, o povo brasileiro votará para decidir o que fará com a presidência da república, escolherá os 513 deputados federais, os 27 senadores os entre 81 membros da Casa, os 27 governadores e 1.059 deputados estaduais. Os escolherá entre os candidatos que cada um dos mais de 30 partidos apresentará. 

A lei eleitoral autoriza que cada partido indique candidatos para uma vez e meia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, inclusive no Distrito Federal. Façam vocês a conta de quantos candidatos estarão em campanha no próximo ano. Para vencer essa parada – uma parada duríssima – a primeira providência dos liberais deveria ser consertar a comunicação. O caminho bom é entender que a disputa não será contra a esquerda, no conceito que ela tem no resto do mundo, mas contra os patrimonialistas, definidos por aqui como a turma que, desde 1930, está aboletada no poder. 

Se você é um liberal, pare, pense e mova-se. Ainda é tempo. 

Boa semana para todos.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Nosso dinheiro no lixo

Todos os processos contra o ex-presidente Lula foram anulados. Diz-se que voltam à estaca zero e que, se houver juiz com disposição, será possível recomeçá-los. Houve erro formal, disse a turma do Supremo Tribunal Federal, e o juiz original era fake! 

No dia 29 de abril, o Boletim da Liberdade publicou: “A PGR enxerga vício formal em lei da autonomia do Banco Central”. Diante disso, certamente, se o Brasil quiser mesmo um Banco Central com autonomia, deverá refazer todo o caminho inclusive os novos atos de nomeação do presidente e diretores do órgão. 

Há algo em comum, minha gente, entre esses dois casos e entre eles e outros mais referentes ao modo como os agentes do Estado Brasileiro decidem e se comportam. O ponto comum é o desperdício absurdo do dinheiro do contribuinte, por erros técnicos ou interesses políticos, sem que os autores ou causadores de cada ato desses seja responsabilizado pelos danos. No fim da linha, nós, contribuintes, pagamos a conta do desperdício de dinheiro e tempo, que o ir e vir de processos, cancelamentos e outras medidas iguais geram e tiram de providências que os agentes do Estado poderiam tomar mais convenientes ao cidadão. 

Não há cálculos exatos, porque o Estado não é bom de cálculos quando presta contas. É ótimo quando cobra. Mas imaginem vocês quanto nos custou o andamento de cada um dos dois casos que cito aqui. Despesas com papéis, audiências, sessões, remunerações, cafezinhos, energia elétrica, água, telefonia, equipamentos, manutenção e despesas paralelas com viagens, diárias e tudo o mais que um processo de decisão extenso e de elaboração legislativa custam. Tudo isso foi para o ralo, porque um ou mais malditos agentes públicos cometeram erros na maneira como lidaram com os assuntos. 

É assim, posso lhes garantir e, talvez nem precise porque você, no fundo, sabe que é desse modo que as coisas acontecem no Brasil. De processos como os dois que uso às obras inacabadas ou mal acabadas, há de tudo. Uma festa completa, uma orgia com o dinheiro que nós, contribuintes, com dificuldade entregamos aos agentes do Estado para que eles nos entreguem serviços e proteção. 

Nas nossas empresas e famílias, pagamos caro, às vezes ao nível da falência e do desespero, os prejuízos que causamos. Mas, quando os responsáveis são os agentes do Estado eles, sem constrangimento algum, nos apresentam a conta. 

No Dicionário Crítico da Revolução Francesa, prefaciado pelo liberal que viveu muito pouco, José Guilherme Merquior, há um capítulo dedicado aos impostos. Lá está dito: “Não foi o peso do imposto, mas o caráter arbitrário, a repartição injusta e a incapacidade de reformar o sistema que provocaram um ódio profundo contra a estrutura do imposto na França pré-revolucionária”. 

E tem mais: “A solução revolucionária dos problemas fiscais do Antigo Regime acarretou uma redefinição completa da base do poder público e da sociedade civil… Os impostos se tornaram obrigatórios para todos, inclusive para aqueles que antes haviam gozado de privilégios, porque todos passaram a se beneficiar de maneira igual da proteção dada pelo Estado”. Boa! 

Por aqui falta-nos muito ainda para chegar a este ponto, mas poderíamos, desde já, criar um mecanismo que responsabilize financeiramente os agentes públicos que erram. Fazer pesar nos bolsos deles e não só nos nossos, os prejuízos que eles causam. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Tribunal de (faz de) Contas

Bem, estão escolhidos e empossados os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Do que cuidam os Tribunais de Contas? Do dinheiro do contribuinte e, para cumprir essa atividade, são órgãos de controle externo à serviço do Poder Legislativo, este sim, eleito pelo povo para representá-lo na elaboração e legitimação das leis e controle da administração financeira e patrimonial dos recursos e bens, que o povo colocou à disposição e ao uso dos agentes do Estado. 

Os componentes políticos e técnicos dos tribunais de contas, existem para dar suporte aos parlamentares no exercício da função de fiscais dos orçamentos públicos, papel que se inicia quando eles emendam e aprovam as leis do ciclo orçamentário: o plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o próprio fluxo de caixa do Poder Executivo, além dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. 

O ciclo orçamentário representa a obrigação do Estado com o cidadão que, numa democracia, a si mesmo obrigou a contribuir para que a sociedade funcione em favor de todos. 

A soberania, portanto, está com o povo e não com o parlamento, nem com os executores dos orçamentos e tão pouco com os juízes. O papel dos agentes públicos é, no cumprimento das leis, garantir que a soberania do povo se dê em favor da coletividade, sem que cada um perca a individualidade. Está claro, portanto, que ser um agente público numa democracia não é fácil, porque dele é exigido que se dispa da vaidade de ser dono das próprias decisões.

Entretanto, para o ser humano, o melhor dos mundos é aquele que não lhe imponha controles, numa situação de liberdade absoluta para fazer o que lhe der na telha. Mas, isso, naturalmente, não é possível quando se vive em comunidade, porque a liberdade absoluta de uns seria a escravidão de todo o resto. Este é o alerta que falta ao Prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, quando busca a liberdade para fazer o que bem entender sem ser incomodado. 

Eduardo Paes escolheu Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro, para serem os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município. Dois, ele indicou diretamente e o terceiro nasceu de uma triangulação esperta com os vereadores. 

Bruno Maia cumpria estágio probatório como procurador do Tribunal. Salvou-se! David Carlos estava na chefia de gabinete do Prefeito e foi promovido. Thiago K. Ribeiro é vereador no terceiro mandato e era líder do prefeito na Câmara Municipal. De agora por diante, não terá mais preocupação alguma com as campanhas eleitorais e será, na verdade, líder vitalício do prefeito, que o escolheu. 

Os três foram empossados pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, que lá chegou em 2014, no segundo mandato do prefeito Eduardo Paes e sob as bênçãos dele. Todo o processo de agora reproduz a imagem de um “roque longo”, que no jogo de xadrez define um forte movimento da Torre e do Rei, à esquerda do tabuleiro, para proteger o “rei”. Neste caso, não só dos adversários, mas também do povo.  

Os três foram referendados com a quase unanimidade dos votos dos vereadores. A turma do PSOL absteve-se e um isolado vereador, Pedro Duarte, do Novo, votou contra. Derrotado, Pedro Duarte foi à Justiça e lá conseguiu interromper o efetivo exercício dos novos conselheiros. Mas, a decisão tem caráter de liminar e faz referência ao devido processo legislativo, algo que poderá ser revisto sem que, na essência, se consiga tirar do Prefeito a competência para nomear os fiscais de suas decisões. 

Com a abstenção, o PSOL deixou claro que essa coisa de fiscalizar o uso do dinheiro do povo não lhe é apropriada e o Novo, com o voto do vereador Pedro Duarte, reafirmou o propósito de rever o modo como funciona o Estado Brasileiro em todas as suas representações.

Está certo o vereador e o partido Novo, porque o processo no Tribunal Municipal aconteceu ao arrepio da lei. Curiosamente, a Constituição Federal autoriza que os fiscalizados constituam os seus fiscais de contas. Para não agir descaradamente, a lei maior determina que os cargos sejam vitalícios, ou seja, os conselheiros que são escolhidos agora serão fiscais também dos próximos prefeitos e, como os nomeados são jovens, haja prefeito adiante. 

Os quatro, aqui considerado também o presidente da corte, não precisarão importunar o amigo prefeito. Poderão julgar as contas dele com parcialidade, um conceito que, em terras brasileiras, os costumes  consolidaram. Eis aí uma das razões de eu, com insistência, defender uma reforma constitucional que coloque os agentes do Estado no lugar que, numa democracia de fato, lhes cabe: o de servidor público. 

Um Estado Democrático não tem liberdade para aceitar de pronto, sem verificações, os bons propósitos de seus servidores, porque, afinal de “CONTAS”, de boas intenções, o inferno está cheio. Montesquieu disse isso de modo mais sofisticado no Livro IX de O espírito das leis. Lá está dito “(…) mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites (…). Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”.

Está dado o recado. Parabéns Pedro Duarte e boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Convicção ou conveniência?

Ontem, domingo, às 22h03, o deputado federal Marcel Van Hattem entrou no ar, via Instagram e Facebook, para defender-se. Em pauta, com certeza, estão as reações contrárias ao apoio que ele deu à decisão de um ministro do STF de forçar o Presidente do Senado Federal a instalar uma CPI para investigar o Presidente da República. Já na chamada do programa de ontem, estava a autodefesa. O deputado adota uma posição de autodefesa: “Coerência e transparência sempre fora e continuarão a ser…”.

O deputado sabe, com certeza, que a imagem é a ferramenta essencial da política. O que vale na vida do político, o que lhe dá ou lhe tira o poder é a imagem e o confronto dela com a realidade. Sempre que há desconforto na imagem de alguém, no caso de um político bem mais, a realidade aponta para uma situação em que ele foi apanhado numa atitude incoerente e confusa.

No confronto da imagem com a realidade, o saldo pode ser positivo, para uma imagem negativa de uma realidade agradável. Mas, quando o contrário ocorre e se tem uma imagem excelente não confirmada pela realidade, aí nasce a decepção. Na live de ontem, o deputado Marcel esteve desconfortável o tempo todo, assim como uma criança que cometeu um mal-feito e precisa justificar-se.

O deputado abriu a conversa com uma notícia aparentemente boa para os liberais: “Nós tivemos uma semana bastante positiva para o Brasil”, disse ele, “Na aprovação de um  projeto de lei que vai permitir vacinas privadas”, continuou, com o cuidado de dizer que a liberação não é completa, mas cuidadosa, para que não falta vacinas para quem depende exclusivamente do SUS.

Após a notícia, se assiste a um festival de “Se, apesar, no entanto, porventura” e etc. Foram mais de vinte minutos de atos de autodefesa, porque sabe o deputado, no íntimo ele sabe, que os liberais, segmento que ele tem representado na Câmara dos Deputados e razão de ele estar no Partido Novo, não convivem bem com as intervenções do Poder Judiciário no Poder Legislativo e nas competências constitucionais do Poder Executivo. O desconforto do deputado está evidente no vídeo.

O importante aqui não é a crítica à peça, mas entender o motivo dela e eu a encontro numa esquizofrenia que a internet provoca nos políticos. O objetivo deles, me parece, é sempre o aplauso e a fuga aos julgamentos desfavoráveis. A rede comanda o espetáculo!

Os deputados federais do Partido Novo andaram se estranhando com o ex-presidente João Amoedo que, tudo leva a crer, deseja novamente, ser candidato do partido à Presidência da República. Certamente, por isso, João Amoedo abriu defesa em favor do impeachment e contrariou os deputados federais do Novo, que não viram, naquele momento, razão para afastar o Presidente da República.

João Amoedo, com o coro de muitas vozes nas redes, levantou suspeita de alinhamento dos deputados federais com o governo Bolsonaro. A confusão respingou no governador de Minas Gerais, filiado ao partido.

Em seguida, apareceu a decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF, de prender um deputado federal aliado do Presidente da República. A bancada do Novo não aceitou a decisão, por ver nela um conflito com as prerrogativas da Câmara dos Deputados e com o preceito constitucional e democrático da liberdade de expressão e opinião.

Novamente, levantou-se a suspeita de alinhamento da bancada com o governo federal. Surgiu, então, a decisão da Comissão de Ética com relação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, investigado pela defesa do AI-5. O Novo votou outra vez pela liberdade de expressão e seus parlamentares, em especial, o deputado Mitraud, foram acusados de alinhamento com Jair Bolsonaro, apanharam nas redes e saíram a dar explicações.

Chegou-se agora ao caso da CPI para investigar o Presidente da República em razão do comportamento dele com relação ao combate ao Covid-19. Desta vez, o Partido Novo levantou a bandeira pela CPI e o líder do partido na Câmara, aqui no Boletim da Liberdade, já admite a hipótese do impeachment, por problemas com o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.

A imagem que o movimento do partido passa agora é de rendição às pressões, sem uma avaliação precisa da origem e motivo delas. Por conta delas e da imprensa brasileira, o ar que se respira, com máscaras ou sem máscaras, é de absoluta polarização, tendo como referência o Presidente da República. Por isso, ele ocupa, completamente, o ambiente político. O debate se tornou simples, medíocre: se existir CPI, será para atrapalhar o governo a ponto de justificar um impeachment do presidente e se não existir, preservará o presidente. E como sempre ocorre, quem quer o impeachment, quer o lugar do presidente, por impedimento ou por substituição na hora do voto que, cá entre nós, está logo ali.

Quem está na política ou permanentemente ligado no que se passa na vida da população sabe que o povo não quer mais do mesmo e disse isso em 2018 e, certamente, dirá, outra vez, em 2022, como aliás tentou dizer em 2020 e não conseguiu porque a imprensa travou as informações. E há algo NOVO no ambiente e esse algo NOVO não pode se tornar o mais do mesmo, porque, para ser o mais do mesmo, não tem a experiência e as ferramentas das velhas raposas.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Quem me representa?

Bati os olhos na primeira página do Boletim da Liberdade, na sexta-feira, 12, e encontrei a notícia: “Partido Liberal compartilha discurso de Lula nas redes sociais”. Em seguida, eu li: “Ex-presidente exalta a importância de liberais no jogo eleitoral brasileiro”, frase colocada logo abaixo da tela com a matéria da CNN que noticiou o discurso do ex-presidente Lula, proferido em homenagem à decisão do Ministro do STF, Luiz Edson Fachin. 

O Boletim não afirmou, só deu a notícia. Registrou: “A aliança entre o PL e o PT nas eleições de 2002 foi relembrada na última quarta-feira(10) com nostalgia pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em reação, nesta sexta-feira (12) também pelo Partido Liberal. Em sua fala, o petista mencionou que sua primeira campanha vitoriosa foi marcada pela proximidade com o empresariado, simbolizada pela composição de chapa com o empresário e então senador José Alencar, do PL”. 

O Boletim continuou: “Com o título de “Ex-presidente exalta importância de liberais no jogo eleitoral brasileiro, o PL afirmou que Lula fez uma análise do quadro partidário nacional exaltando o poder e a força dos liberais nas eleições presidenciais”. 

Gente, o PL de hoje não é o partido dos liberais. Já foi e até pode voltar a ser, mas por hora, não é. Ainda não é. Recentemente, ele recebeu alguns liberais que, se fôlego tiverem, conseguirão que o partido faça jus ao nome. Um desses filiados é o liberal Pedro Rafael, uma conquista estratégica inteligente do Senador Carlos Portinho. 

Portinho sabe que o desafio dele, para fazer com que o PL fique, desta vez, distante do Lula, é enorme, como sabe que precisará contar com o apoio dos liberais para levar o partido a fazer sentido na vida das pessoas e não só dos políticos filiados. 

O PL foi liberal quando criado pelo ex-deputado federal Alvaro Valle, em 1985, no momento em que ele, filiado ao PFL, buscou ser candidato à Prefeitura do Rio. Contudo, uma pesquisa encomendada pelo partido mostrou que Rubem Medina seria mais competitivo, situação confirmada ao final da campanha pelos resultados obtidos pelos dois. Alvaro Valle saiu do PFL e criou o PL. 

A doutrina liberal estava espelhada com absoluta clareza no manifesto de criação do PL, partido que realizava cursos de formação política liberal, obrigatórios para os candidatos a cargos eletivos ou de direção partidária, como faz hoje o Partido Novo. Os cursos eram abertos à população e não exigiam filiação prévia ao partido. A Bolsa de Valores de S.Paulo era um dos financiadores do projeto, fato que carimbava a ideologia. Isso num tempo sem a festa glamourosa patrocinada pelos fundos partidários. 

O partido reverenciado por Lula já não era mais o partido de ideologia liberal, mas o PL da Igreja Universal. O dono da igreja, Bispo Macedo abandonou a sigla quando ela, pelos seus, esteve envolvida com um dos escândalos operados no Orçamento da União no episódio chamado de “escândalo das ambulâncias”. 

O Presidente do PL do Lula foi o Bispo Rodrigues, que após o escândalo, foi afastado da  Igreja Universal com outros pastores parlamentares. A Igreja camuflou-se em um novo partido, o PRB, criado só para ela, onde está hoje Marcelo Crivella. 

O Partido Liberal que temos hoje sob o número 22, ainda não representa os liberais. O Dicionário de Política, uma obra fantástica que reuniu Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, apresenta uma longa lista de conceitos para a representação política. De lá, eu retiro, já encerrando a minha explanação, o seguinte trecho: “representar é possuir certas características que espelham ou evocam as dos sujeitos ou objetos representados”. 

Ainda não há, no PL, um número tal de liberais que possa dar ao partido as características dos liberais. Ele não é mais o partido que abrigou José Alencar, tampouco é o partido do Bispo Macedo e do Marcelo Crivella, mas também não chegou ainda a ser um partido que possa, com conforto, usar a chancela. Não enquanto for representado pelo Waldemar da Costa Neto, que tem o Estado Brasileiro numa referência que não agrada os liberais. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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“Bilhões e Lágrimas”

Li rápido e com prazer, o livro “Bilhões e Lágrimas – A Economia Brasileira e Seus Atores”. Recomendo. Nele cheguei por indicação e presente de um grande amigo, Pedro Antônio da Silva. A obra é a composição de um conjunto de artigos publicados pela autora, Consuelo Dieguez, na revista Piauí, no período de novembro de 2006 a julho de 2013. 

Consuelo mostra, com ricos exemplos, que vão das relações do banqueiro Luiz César Fernandes com os sócios dele no Pactual, até a “Disputa que matou a Varig”, passando, no caminho, por “Todos contra Daniel Dantas” e pelo “Dono da Inflação’, numa referência ao Banco Central do Brasil. 

O motivo de minha atração pelo livro está na Introdução: “Sem chamar a atenção, sem valer-se de discursos ideológicos, o governo Lula começara a mudar o projeto de desestatização desenhado ainda no governo Itamar Franco. Foi a partir do perfil do Sérgio Rosa (naquele tempo presidente da Previ) que nos demos conta do surgimento de um novo capitalismo, que classificamos de capitalismo de Estado”. 

Mas, sobre isso, Consuelo tomou o cuidado de explicar: “(…) pode parecer que tínhamos, desde o início, nos planejado contar a história do capitalismo brasileiro a partir do governo Lula, dado o encadeamento de todas as reportagens que vínhamos fazendo. No entanto, não houve nenhuma estratégia nesse sentido. Foi só olhando para trás que tomamos consciência de que havíamos revelado como se dera o expressivo aumento da participação do Estado na economia”. 

Cá entre nós, o alerta me entusiasmou e recebi bem mais do que fui buscar. Consuelo conta os fatos e, enquanto relata, deixa-nos perceber a causa da resistência feroz dos agentes políticos do Estado contra a redução do tamanho dele: o uso de seus instrumentos de força para um projeto de poder pelo poder, exclusivamente.

O primeiro passo firme nesta direção está com Sérgio Rosa, o poderoso ex- presidente da PREVI. Conta Consuelo: “Um ex-dirigente do PT me contou que Gushiken (ex-ministro de Lula), levou a questão  dos fundos das estatais à direção do partido. “Lula e José Dirceu foram alertados de que os fundos de pensão eram o business”, disse o militante. “Os fundos entraram no projeto de poder que a Articulação (grupo do PT) desenhou em 1992, quando percebeu que a batalha pelo poder, dentro e fora do partido, não poderia ser ganha apenas ideologicamente. Que partido não gostaria de ter acesso a esse caixa milionário?”. 

O passo a passo da fusão da Sadia com a Perdigão é imperdível para quem queira entender o potencial demolidor que tem o movimento dos agentes do Estado na direção das empresas privadas. No primeiro momento, eles fazem o gesto cordial e usam a imagem de querer ajudar para, na verdade, depois, abocanharem os investimentos que o setor privado, por si mesmo fez. “O plano era criar a maior empresa de alimentos da América Latina”, diz Consuelo. E fazer isso tendo-a como um bem estatal,  digo eu a partir do que li e pesquisei sobre a história toda. 

A melhor parte Consuelo deixou para o final: “A disputa que matou a Varig”. O livro todo vale pela leitura do último capítulo. O caso VARIG é um exemplo de alta estupidez patrocinada pelo corporativismo. O que destruiu a VARIG e todas as chances dela de recuperação? O ganancioso fundo de pensão dos funcionários, um “INSS” compacto, onde estavam representadas todas as mazelas que eu, pessoalmente, vi presentes na autarquia federal. 

Busco em Marco Maciel, político que me converteu ao liberalismo, o melhor significado para o corporativismo: “autoritarismo de uma pequena elite, uma minoria tirânica”. Falou-se bastante durante a semana sobre o caráter liberal do Presidente da República, uns para dizerem que ele não tem e outros para afirmar que jamais terá. Esquecem-se todos, no entanto,  que Jair Bolsonaro é um pragmático, e tem feeling de poder. As chances dele de ser reeleito é que dirão que cartilha ele lê. 

Portanto, o poder de fazer ou não fazer está com a opinião pública. Quem poderá convencê-la? Só quem tiver a disposição de levar-lhe a mensagem, coisa fácil, porque para provar que o Estado Brasileiro não funciona, pouco ou nenhum esforço se precisa fazer. 

Não quero encerrar sem trazer a razão do título do livro, que tomei emprestado para o artigo de hoje, “Bilhões e Lágrimas”. Consuelo explica, no final da introdução à obra: 

“Em 2008, fui encarregada de fazer o perfil Luis Stuhlberger, um dos mais bem-sucedidos administradores financeiros de sua geração. Quando cruzei a porta do Credit Suisse Hedding Griffo, a administradora de recursos da qual ele é sócio, imaginei encontrar um impávido financista. Stuhlberger é o oposto. Tímido, atrapalhado e, como ele mesmo define, medroso. Estar no topo lhe custou muito – e ainda lhe custa. Seus medos e angústias profissionais nunca o abandonaram. Os bilhões que administra não o privaram de lágrimas. Um barril de risadas e um vale de lágrimas, do cartunista e humorista americano Jules Feiffer, era um dos livros que mantinha por perto quando o entrevistei, talvez um alerta permanente para os solavancos emocionais a que todos estamos sujeitos”. 

Quem tiver a oportunidade, leia o livro. A leitura é agradável e preocupante. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Dr. Castor e os liberais

Se você ainda não assistiu, assista “Dr. Castor”, um documentário sobre a vida de um homem que durante todo o tempo fez do Estado “gato e sapato”, até que no caminho dele apareceu uma juíza que, chamada ao dever de julgá-lo, julgou. 

Após “Dr. Castor”, que venham documentários sobre a vida de Sérgio Cabral Filho, Eduardo Cunha e outros personagens que, com desenvoltura e sem precisar de ousadia, fizeram do Estado Brasileiro material de uso próprio. Entre Castor e Cabral há mais semelhanças do que coincidências no modo como tiveram as estruturas públicas à disposição. Para evitar a repetição sem fim desse tipo de história, será preciso ter mais ou menos Estado? Será que com mais polícia, promotores e juízes a permissividade seria menor?  

Do modo como funciona o Estado Brasileiro, é inevitável ter um número imenso de servidores públicos para que, na sorte, a sociedade encontre alguns que, quando  chamados ao dever, sem receio ou medo, façam como fizeram Frossard, Moro e aqueles que os auxiliaram. 

No Brasil, o sucesso da expectativa da população é definido por uma roleta da sorte. Uma vez ou outra, o Estado acerta e para acertar, precisa jogar várias vezes. Podem conferir o que eu digo.  A história, nem recente, nem distante, apresenta um só problema colocado ao Estado Brasileiro, que tenha sido resolvido assim de primeira, numa única jogada. 

Ora, só terá disposição para mudar isso quem defende um Estado menor, por óbvio! Por isso, os liberais são favoráveis à escolha de servidores por mérito, medido e premiado pelo critério único do desempenho a favor da população, cliente não preferencial, mas exclusivo, do Estado. Só consegue defender um Estado menor, quem o deseja eficaz. Também por óbvio. 

Os não liberais acreditam na sorte, em duendes e fadas madrinhas. Adoram um jogo de azar e uma roleta. Perdem pouco. Se perdessem mais, talvez já tivessem largado o vício ou abandonado o jogo por falta de dinheiro para as apostas. Quem sabe? Os liberais não trabalham com essa hipótese de se ter políticas públicas por sorte ou por azar. Os liberais preferem o mérito, não do saber jogar, mas do fazer corretamente. 

Na quinta-feira passada, no programa “Aqui tudo é política”, recebi Denise Frossard e Roberto Motta, ex-secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro, por pouquíssimo tempo. Conversamos sobre as ineficiências do Estado Brasileiro e o modo como o crime se aproveita disso. Roberto Motta falou sobre o tamanho do contingente policial do estado. Denise relembrou uma frase dita pelo Castor de Andrade quando foi preso: “Que polícia é essa que eu não conheço?”. 

Junte-se as duas declarações e chegaremos onde desejo: para que a Juíza conseguisse o cumprimento do mandado de prisão de Castor de Andrade, bastaria que o estado contasse com os serviços dos policiais que ele não conhecia. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Um Estado de necessidades

Você foi eleito. Tomou posse. Agora, faça o que você quiser, do modo como bem entender. Nomeie quem você acredita ser a melhor companhia para que você possa cumprir o compromisso que assumiu com a sociedade. Tome as decisões que a lei lhe autoriza. Governe! Legisle! Fiscalize! 

Eu não voto em chefe de gabinete, nem de departamento ou em secretários e subprefeitos e sub governadores. Muito menos tenho tempo ou espaço para estar presente no momento de todas as decisões de quem foi eleito. E se tivesse tempo e espaço, garanto que quem foi eleito não gostará da minha presença na hora das decisões e nomeações. 

Eu voto e elejo vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidentes. Só desejo que a prestação dos serviços seja bem feita e a um preço que eu possa pagar sem ter dificuldade para viver a minha própria vida. 

Sabe por que é importante que seja assim a relação entre o eleitor e o eleito? Porque se amanhã o eleito não cumprir os compromissos que a lei lhe determina e se alguém entre os seus escolhidos me roubar ou for incompetente, a responsabilidade diante de mim, eleitor, será exclusivamente dela e dele.

Não me venham eles e elas, na hora da próxima eleição ou dos processos que, em meu nome, o Ministério Público, a Polícia ou a Justiça iniciarem contra eles e elas, dizer que não lhes cabe responder pelos atos daqueles que eles mesmos escolheram. O critério das escolhas é dos eleitos. Se por proximidade partidária, amizade, compadrio, parentesco, pouco me importa. O que me importa é saber que pago por um serviço que quero e tenho o direito de receber.

É comum ver nos agentes do Estado, principalmente, naqueles eleitos, o pavor à responsabilidade. Eles empurram-na para os outros. Dizem que o antecessor não deixou dinheiro e tomou as decisões erradas; alegam que há uma crise econômica a impedir o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha e das obrigações que a lei determina. Existe a pandemia! Os agentes públicos assumem com rapidez o sucesso e empurram os insucessos para os outros. 

Eles e elas, nas campanhas, prometem mundos e fundos sem avaliar as possibilidades, para depois, alegarem dificuldades. Nas campanhas haverá creches para todas as crianças, para as que já nasceram, para as que vão nascer daqui a pouco e até para as que podem estar sendo planejadas nesse momento. Existirá moradia para todos. Hospitais também, sem nenhuma preocupação com o número dos que adoecem e das causas de suas doenças. Depois? Bem, depois a culpa por não fazer é de alguém ou de alguma coisa inesperada. 

Tem sido assim por aqui, no Estado do Rio de Janeiro, desde sempre. Muita promessa, quase sempre obras demais e desculpas a perder de vista. A mais comum tem sido a falta de dinheiro. Como, se o povo paga os impostos que lhes são cobrados ao preço que eles mesmos, os eleitos, fixam? Por que falta dinheiro? 

Porque o agente público não sabe fazer conta com o dinheiro dos outros. Se vê dinheiro, gasta e se não vê, gasta também. Para ele, despesa pouca não é despesa. Por isso, tanto faz ter dez, doze, vinte secretarias ou departamentos e gastar dinheiro com almoços, jantares, viagens e solenidades. Muito dinheiro é aquele que dá pra fazer obras suntuosas e inaugurações, mesmo que uma, duas ou três vezes da mesma obra. O bom é isso. Se não tem isso, abre-se espaço para a firula e aparições ao vivo na internet, com pose, frases bonitas e muita informação inútil. 

O contribuinte não é o bom eleitor, porque ele tem compreensão dos seus direitos. Eleitor bom é aquele que pede, que implora, que bate palmas e agradece a caridade que recebe do agente público. Para o agente público, o eleitor relevante é o companheiro do partido, o amigo do amigo, o presidente da associação, o componente da escola de samba, o irmão da igreja. 

Por isso, os governos daqui, sem qualquer constrangimento, complicam a vida de quem tem seu próprio negócio, de quem produz, trabalha e paga os impostos. 

Olhem o Estado do Rio de Janeiro e as cidades que ele abriga. Estamos sempre a caminho do abismo, governo após governo, sem esperança de tempos melhores. E de nada adianta criar movimentos, organizar eventos, fazer discursos bonitos, se quem paga a conta não tiver o respeito de quem gasta e, se quem gasta continuar a acreditar que pode fazer isso sem responsabilidade e sem prestar contas, empurrando a autoria dos próprios erros e irresponsabilidade para os outros. 

Teremos eleições, novamente, em 2022. Que tal começar a pensar nelas agora, como eles, os agentes públicos, já estão fazendo? 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Jornal do Muro e Ravel

De onde veio essa história de ser brasileiro e nunca desistir, eu não sei bem. Mas, na tentativa de compreender o que é o Estado, tenho vivido um pouco isso. Confesso que vez por outra até desanimo. Agora, por exemplo, depois de acompanhar as campanhas para as prefeituras, conhecer os resultados, ler os discursos de posse dos prefeitos das cidades que julgo mais importantes e conhecer as primeiras medidas deles, eleitos ou reeleitos, pesa um pouco mais a descrença. 

Frederic Bastiat, autor de “A Lei”, um livro magnífico, escreveu: “O Estado é a grande ficção pela qual todas as pessoas tentam viver à custa das outras”. É a síntese do que temos na entrada dos prefeitos e vereadores. Prestem vocês alguma atenção e vejam se não estou certo. 

Quanto mais o Brasil se enterre de problemas e as cidades em complicações de toda sorte, mais os administradores públicos acreditam que é possível gerar empregos e desenvolvimento metendo-se na vida alheia. O livro de Bastiat deveria ser o manual dessa turma. 

Ao revisitar Frederic Bastiat, me lembrei de um artigo que escrevi em 1989 e foi publicado num jornalzinho em Teresópolis, “O Jornal do Muro”. Foi o ano da primeira eleição presidencial depois da eleição de 1960. A campanha começou muito cedo naquele ano e não fugiu ao costume dos discursos contra a corrupção, encerrados na campanha de 60. 

Dois candidatos mostraram disposição para reorganizar o Estado Brasileiro: Guilherme Afif Domingos e Fernando Collor de Mello que esteve, em maio, em Teresópolis para uma palestra na Fundação Serra dos Órgãos, FESO, que congrega um grupo de faculdades. 

O Presidente da FESO, Irineu Dias da Rosa, me pediu para escrever um artigo para a quarta edição do Jornal do Muro, que seria entregue ao Fernando Collor de Mello, na visita dele. Não bobeei e sapequei lá “Brasil – Nova Realidade”. Num texto longo, eu defendi, como faço até hoje, uma reforma estrutural  do Estado Brasileiro, para que a sociedade pudesse voltar a cuidar da própria vida e citei a frase de Bastiat. 

Três meses depois, eu soube que o candidato tinha lido o artigo. Soube por ele mesmo, que disse ter gostado e que eu estava certo. Imaginei, então, que se esse cara vencesse, enfrentaria um perrengue danado, mas o povo brasileiro se livraria do peso insuportável que faz o Estado nos seus ombros. No entanto, o cara mal venceu e fez uma das intervenções mais duras e autoritárias registradas pela história econômica no Brasil. E até hoje, ainda se vive a grande ficção registrada por Bastiat com a esquerda no começo de todos os postos relevantes. 

Sempre que há eleições, eu torço para que alguém comece a executar a música certa, na velocidade que for, para que o grande público brasileiro, possa assistir a remontagem do Estado. Poderia ter sido agora. Algo assim como o Bolero de Ravel, – que coisa magnífica! Um processo que se inicia com um instrumento e segue incorporando todos os demais, com uma orquestração brilhante. Poderia ser assim na política, o discurso de campanha no papel do tarol, o candidato na posição de maestro e no processo de libertação num crescendo. 

O artigo publicado no Jornal do Muro, está republicado no aqui no “Aqui tudo é política”, do jeitinho como foi editado, com alguns erros, mas com muita convicção da necessidade absurda que o Brasil tem de rever o funcionamento deste monstro chamado Estado Brasileiro.  Fica aqui a sugestão, leiam “A Lei” e ouçam, novamente, Ravel. É uma forma de continuar a acreditar que, por mais desafiadora que seja uma obra, ela pode acontecer e, sem muitas variações, fazer um bem danado à vida de um povo. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos